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TRE-PB rejeita recurso da defesa de denunciados da Operação Calvário sobre transferência do processo para o TJPB

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitou por unanimidade, nesta quarta-feira (18), recurso apresentado pela defesa dos denunciados na Operação Calvário que contestou decisão da Corte de enviar o processo para apreciação do Tribunal de Justiça da Paraíba.

O TRE havia declinado de sua competência para julgar a causa, já que a Corte, por lei, só pode julgar crimes comuns se houver um crime eleitoral real e devidamente fundamentado.

As investigações da Operação Calvário foram deflagradas em 2018, numa parceria entre o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (GAECO), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal para investigar suposto desvio de verbas públicas e peculato em contratos assinados pelo Governo do Estado com a Cruz Vermelha Brasileira, visando a administração do Hospital de Trauma de João Pessoa. Também houve denúncias de dispensa irregular de licitação para a formalização desses contratos e de que recursos estavam sendo desviados para bancar campanhas eleitorais.

 

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