Senado aprova redução de tributos sobre diesel, gasolina, etanol e outros combustíveis
PLP 114/2026 também prevê benefícios para produtores rurais e setores estratégicos; texto segue para sanção presidencial
O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que reduz alíquotas de tributos federais incidentes sobre a importação, produção e comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação.
A proposta foi aprovada após acordo entre o governo e o Congresso Nacional e tem como uma das justificativas a tentativa de reduzir os impactos econômicos provocados pela guerra entre Estados Unidos e Irã.
Além da redução da tributação sobre combustíveis, o texto aprovado prevê benefícios para produtores rurais e para atividades relacionadas a minerais raros e estratégicos. A proposta também estabelece medidas específicas para a Fifa durante a realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027.
Com a aprovação no Senado, o PLP 114/2026 segue agora para sanção do presidente da República.
Fundo para a Defensoria Pública da União
Os senadores também aprovaram o Projeto de Lei (PL) 1.881/2025, que cria o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça, Promoção dos Direitos Fundamentais e Estruturação da Defensoria Pública da União (DPU).
O objetivo é ampliar a capacidade de atuação da DPU na promoção do acesso à Justiça e na defesa integral e gratuita dos direitos individuais e coletivos de pessoas em situação de necessidade.
O fundo será administrado por uma estrutura formada por conselho curador, conselho gestor, conselho fiscal e diretoria executiva.
O PL 1.881/2025 também segue para sanção presidencial.
Fonte: Agência Senado
