Procon-CG multa Unimed João Pessoa em R$ 100 mil por negar atendimento a criança em tratamento oncológico
O Procon Municipal de Campina Grande aplicou uma multa no valor de R$ 100 mil à operadora de saúde Unimed João Pessoa. A sanção administrativa foi motivada pela negativa indevida de um exame e também pela demora injustificada na liberação de um medicamento de urgência, indispensáveis para o tratamento oncológico de uma criança.
O processo administrativo foi instaurado após a denúncia do pai de um beneficiário menor de idade. De acordo com os autos, o consumidor solicitou o fornecimento do medicamento Filgrastim 30 MU (solução injetável) e a realização de um exame de espectroscopia, ambos devidamente acompanhados de justificativa e prescrição médica. No entanto, a operadora negou a realização do exame e manteve o pedido do medicamento em “análise administrativa” por tempo indeterminado.
Agravando a situação, a Unimed João Pessoa, mesmo devidamente notificada, não apresentou defesa, justificativa técnica ou sequer compareceu à audiência administrativas de conciliação, configurando revelia e demonstrando desinteresse na resolução do problema.
A decisão do órgão de defesa do consumidor levou em consideração a altíssima gravidade da conduta, que colocou em risco o acompanhamento terapêutico do paciente pediátrico. A prática infrativa ofende diretamente o Código de Defesa do Consumidor (CDC), configurando falha na prestação do serviço (Art. 14) e prática abusiva (Art. 39, inciso II), por recusar atendimento às demandas do consumidor sem justa causa.
Para o coordenador executivo do Procon-CG, Waldeny Santana, a penalidade possui um caráter pedagógico e punitivo essencial diante de condutas que ferem princípios fundamentais.
“Não podemos admitir que trâmites burocráticos e injustificados se sobreponham ao direito à vida, de forma ainda mais cruel quando falamos de uma criança em tratamento oncológico. A operadora desrespeitou não apenas as regras claras do Código de Defesa do Consumidor, mas rasgou o Estatuto da Criança e do Adolescente ao ignorar a urgência do caso e fugir de suas responsabilidades ao sequer comparecer à audiência. O Procon de Campina Grande continuará sendo implacável e atuando com todo o rigor da lei contra práticas abusivas que coloquem a saúde e a dignidade das nossas famílias em risco”, destacou Waldeny.
Codecom-CG
