CPI dos Combustíveis explica: cartelização não é apenas combinação de preços, mas restrição de concorrencia
A Comissão investigou suposta prática de cartelização entre os postos de gasolina
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) divulgou uma retrospectiva das ações desenvolvidas pelo grupo. E faz um alerta: a cartelização dos postos de combustíveis, apontada pela CPI, não se restringe à combinação de preços ao consumidor, mas também à restrição de concorrência. A comissão começou os trabalhos em setembro do ano passado.
Compuseram a CPI os vereadores Mikika Leitão (Republicanos), Tarcísio Jardim (PP), Valdir Trindade (Republicanos), Fábio Carneiro (SDD), Jailma Carvalho (PSB), Fábio Lopes (PL) e Guguinha Moov Jampa (PSD). Reuniões com órgãos de proteção do consumidor, auditores fiscais, representantes de sindicatos, de distribuidoras de combustíveis e de postos da Capital foram realizadas ao longo de 120 dias, construindo, assim, um relatório para encaminhar ao Ministério Público (MP) e à Polícia Civil.
Inicialmente, o colegiado escutou representantes dos órgãos de proteção do consumidor estadual e municipal, Késsia Liliana, superintendente do Procon Estadual, e Júnior Pires, secretário do Procon Municipal, além dos auditores fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado da Paraíba (Sefaz-PB), Antônio Carlos Borges e Joacil Urbano, e do presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo da Paraíba (Sindipetro-PB), Omar Hamad. Eles esclareceram dúvidas sobre questões como o sistema tributário estadual.
Em outras oportunidades, foram ouvidos representantes das distribuidoras de combustíveis e de postos na Capital: ALE, Larco, Setta, Petrobahia, Raízen, Distribuidora de Produtos Nordestinos (DPN), Nova Comércio, Rede Opção, Rede de Postos São Luiz, Rede Postos Global, Rede de Postos Dias Comércio e Rede Expressão de Postos.
O colegiado também realizou visitas à Polícia Civil da Paraíba, com o objetivo de oficializar o Disque-Denúncia 197 como canal para denúncias anônimas sobre a CPI e o cruzamento de dados para análise e composição do relatório; ao Ministério Público da Paraíba (MPPB), junto ao procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans Coutinho, além do procurador de Justiça, Sócrates da Costa Agra, João Benjamim Delgado Neto, promotor e secretário-geral do MPPB e do primeiro subprocurador geral de Justiça, Luís Nicomedes de Figueiredo Neto.
De acordo com Tarcísio Jardim, relator da CPI, foi constatada a existência de indícios contundentes de formação de cartel, padronização de preços e aumento abusivo no mercado de combustíveis de João Pessoa. “Em especial, foi constatado esse movimento no momento pivô que deflagrou a instauração da CPI, que foi o aumento simultâneo de 40 centavos. A CPI apurou indícios de práticas anticoncorrenciais no mercado de combustíveis, envolvendo o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) na investigação. Foram identificadas possíveis condutas coordenadas, troca de informações sensíveis entre distribuidoras e postos de combustíveis, inclusive cláusulas de exclusividade e outras práticas que violam a livre concorrência. É importante ressaltar que o cartel não se restringe à combinação prévia de preços, mas também à restrição da concorrência no fornecimento de produtos e serviços”, destacou.
Secom CMJP
