TSE mantém cassação de vereador em Campina Grande
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pela manutenção da cassação do mandato do vereador pelo crime de fraude à cota de gênero nas eleições de 2020, Waldeny Mendes Santana (União Brasil) no município de Campina Grande, localizada no Agreste da Paraíba. A decisão da Corte foi determinada, ontem, durante sessão na sede da instituição em Brasília. O ministro André Ramos Tavares rejeitou o recurso do vereador cassado. O ministro manteve a decisão da Corte do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), que acolheu o posicionamento estabelecido pelo Ministério Público Eleitoral da Paraíba (MPE-PB) em parecer enviado à Corte. O órgão fiscalizador comprovou a irregularidade, defendendo a cassação de vereadores e outros candidatos eleitos pelo partido que cometeu a fraude, assim como a anulação dos votos recebidos.
Na época, o Ministério Público Eleitoral (MPE-PB) sustentou haver provas suficientes para demonstrar que o União Brasil lançou candidaturas femininas fictícias apenas com o objetivo de cumprir a cota prevista na legislação, o que configura fraude. Pela lei, cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% de candidaturas de cada sexo nas eleições para vereador. Entre as provas da irregularidade, segundo o Ministério Público, estão votações insignificantes ou zeradas, ausência de atos de campanha, prestações de contas com valores baixos e relação de parentesco com outro candidato. O MP Eleitoral reforçou que todos esses elementos são características da fraude à cota de gênero estabelecidas pela jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Com a decisão, do ministro André Ramos Tavares, do TSE, fica mantida a cassação do diploma do ex-vereador Waldeny Mendes Santana e de seu suplente da legenda. A justiça eleitoral determinou a cassação de quatro vereadores da Câmara Municipal de Campina Grande, por fraude à cota de gênero. Os parlamentares Dinho Papa-Léguas (PSDB), Waldeny Santana (União Brasil), Rui da Ceasa (PROS) e Carol Gomes (União Brasil), tiveram seus mandatos cassados e votos anulados pela Justiça Eleitoral. Com isso, foi realizado a retotalização de votos e novos vereadores foram diplomados. Na ocasião, assumiram os cargos os seguintes vereadores Márcio Melo (PSD), Carla Moura (PSC), Napoleão Maracajá (PC do B) e Bruno Laerte Faustino (PTB).
Ingreson Derze, para o Jornal a União