Senado fará audiência para apurar propaganda enganosa do McDonald’s e Burger King

O Senado Federal aprovou a realização de uma audiência pública para que as duas gigantescas redes de fast food McDonald’s e Burger King expliquem a composição dos lanches “McPicanha” e “Whopper Costela”. As empresas foram flagradas em propaganda enganosa e proibidos de colocar seus mais novos produtos nos cardápios – o McPicanha e o Whopper Costela, respectivamente. O primeiro não tem picanha e o segundo não tem carne de costela bovina.

A audiência será realizada no próximo dia 12, na Comissão de Controle, Transparência, Governança, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor, que aprovou o requerimento do senador Nelsinho Trad (PSD-MS). Segundo a Agência Senado, Nelsinho Trad afirmou que os casos de “hambúrguer fake” estão “enganando a população brasileira”.

O Procon do Distrito Federal já havia proibido a venda do McPicanha e do Whopper Costela. O Ministério da Justiça e o Procon de São Paulo notificaram a rede McDonald’s para receber mais esclarecimentos. O Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) deverá abrir ação ética para verificar os fatos denunciados.

Enganar consumidores é falta grave, segundo o Código de Direitos do Consumidor. O artigo 37 do CDC diz que é proibida toda publicidade enganosa ou abusiva. “É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços”.