Representantes da PM avançam para garantir início do pagamento de precatórios preferenciais em julho

Deu no site do Marcelo José

As Entidades da Policia e Bombeiros Militares da Paraíba tiveram proveitoso encontro com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides.

Na pauta o reconhecimento das entidades ao esforço e a dinâmica do Tribunal de Justiça que garantiram inclusão no orçamento do ano de 2023 cerca de 3 mil precatórios dos policiais e bombeiros militares decorrentes de ações judiciais, entre as quais a da bolsa desempenho.

A grande notícia está relacionada ao pagamento já para esse início de segundo semestre de 2022 aos policiais e bombeiros que tem mais de 60 anos ou doença grave, aos quais é garantida a prioridade no recebimento.

O Clube dos Oficiais e a Caixa Beneficente são as entidades impetrantes do mandado de segurança que transitou em julgado com decisão judicial favorável aos policiais e bombeiros militares.

PAGAMENTO DO PRECATORIO 01 DA BOLSA DESEMPENHO – ( Período de janeiro/2012 a agosto/2014) – É a parte devida do mês de janeiro de 2012 a agosto de 2014, período que compreende o momento em que foi publicada e entrou em vigor a bolsa desempenho até agosto, data que foi impetrado mandado de segurança do Clube dos Oficiais e Caixa Beneficente.

Esse precatório da bolsa desempenho 01 é objeto de uma ação de cobrança que transitou em julgado. Objeto de uma execução, os valores foram homologados. Quem tem mais de 60 anos, doença grave ou portador de deficiência, tem direito a receber de forma preferencial . Nesses casos não existe parcelamento, não existe acordo, não existe fila.