Recursos para pagamento de renda mínima estão fora do teto de gastos

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu na noite de domingo liminar que retira da regra do teto de gastos os recursos para o pagamento de um benefício social de 600 reais no ano que vem e permite que o governo federal utilize um crédito suplementar para pagar o benefício.

A decisão de Mendes, em uma ação movida pela Rede Sustentabilidade, acontece em meio às negociações na Câmara dos Deputados sobre a PEC da Transição, que busca retirar da regra do teto de gastos recursos para o cumprimento de promessas de campanha feitas pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, entre eles a manutenção do benefício de 600 reais do Auxílio Brasil, que voltará a chamar Bolsa Família na futura gestão.

O texto da PEC já foi aprovado no Senado, mas não tem avançado na Câmara, e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) espera que ele seja votado na terça-feira.

Em sua conta no Twitter, o líder da oposição ao governo do atual presidente Jair Bolsonaro no Senado e integrante do gabinete de transição de Lula, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), comemorou a decisão de Mendes, classificando-a de “grande vitória”.

“O ministro Gilmar Mendes acabou de acatar um pedido da Rede Sustentabilidade para tirar do teto de gastos programas de combate à pobreza e à extrema pobreza. Uma vitória contra a fome e a favor da dignidade de TODOS os brasileiros!”, escreveu o senador na rede social.

Fonte: G1