Prefeitura oferece centros para apoio às pessoas que sofrem violação de direitos

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) é um serviço oferecido à população pela Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc), executado no âmbito da proteção social especial de média complexidade. No Município há quatro centros de referência, com áreas de abrangência específica e que atuam de forma alinhada às orientações técnicas e normativas legais.

A proteção social especial de média complexidade é formada por um conjunto de ações, de acordo com a Política Nacional de Assistência Social, de atendimento e proteção às pessoas – homens, mulheres, idosos, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes – e famílias vitimizadas ou em risco de violência, negligência, abandono, abuso e exploração sexual, bem como de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativa.

A coordenadora dos Serviços Socioassistenciais da Média Complexidade do Município de João Pessoa, Katiana Cavalcante, esclarece como as demandas chegam ao Creas. “As situações de violação são recebidas pela equipe técnica por meio da demanda espontânea, que é quando o próprio indivíduo ou família procura serviço. Outras demandas são enviadas pelo Ministério Público, Defensoria Pública, Juizado da Infância e da Juventude, Conselhos Tutelares ou pelos outros serviços que compõem a rede de proteção do município. Os atendimentos, ou acompanhamentos, fazem parte de um trabalhado realizado de forma intersetorialidade com todas as políticas públicas do município. O trabalho intersetorial é de extrema importância para que haja êxito e efetivação de direitos”, explicou.

Conforme a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais – Resolução nº 109 de 11 de novembro, o Creas oferta, obrigatoriamente, o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI); serviço especializado em abordagem social; Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC); serviço de proteção social especial para pessoas com deficiência, idosas e suas famílias; e serviço especializado para pessoas em situação de rua.

A coordenadora destaca ainda que as situações acompanhadas pelos centros de referência são complexas, envolvem violações de direitos e permeadas por tensões familiares e comunitárias, podendo provocar uma fragilização ou até mesmo rupturas de vínculos e que é papel do poder público oferecer um serviço especializado a população.

“Essas demandas exigem conhecimentos e habilidades técnicas mais específicas por parte da equipe, além de ações integradas. Então, essa rede de proteção por meio dos serviços públicos de saúde, educação, assistência social, emprego e renda, entre outros, exerce um papel fundamental no fortalecimento do indivíduo e das famílias, na emancipação e na autonomia dos beneficiários”, destacou.

Confira os endereços e meios de contatos das unidades dos Creas:

Creas Paefi I – Rua José Peregrino, nº 72, Centro.
Telefone: 3214-6053
Email: creaspaefi1jp@hotmail.com

Creas Paefi II – Rua Coronel Otto Feio da Silveira, nº 463, Pedro Gondim.
Telefone: 3243-4005
Email: creaspaefi2jp@hotmail.com

Creas Paefi III – Rua Anísio Borges Monteiro de Melo, nº 89, Mangabeira.
Telefone: 3214-1985
Email: creaspaefi3@hotmail.com

Creas Paefi IV – Rua Frei Martinho, nº 324, Jaguaribe.
Telefone: 3214-7985
Email: creaspaefi4@hotmail.com

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