Prefeito de Bayeux pede abertura de crédito especial
O prefeito de Bayeux, Berg Lima (foto), encaminhou solicitação à Câmara Municipal de abertura de crédito especial visando à utilização dos recursos provenientes da Cessão Onerosa do Bônus de assinatura do Pré-Sal, para repasse ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Públicos e a investimentos em obras de asfaltamento e revitalização de praças, na cidade.
O documento foi entregue, ao Legislativo, no dia 30 último, informando que os recursos do repasse oriundo da partilha do pré-sal. O pedido deverá ser examinado, pelos vereadores e em uma Sessão Extraordinária, como exigem a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara.
O prefeito Berg Lima esclareceu que o crédito será usado, exclusivamente, para o repasse previdenciário do IPAM, para ajudar no pagamento dos pensionistas e aposentados, além de investimento em pavimentação de ruas e asfaltamento de vias importantes de Bayeux. Ele apela, no documento, para que os vereadores aprovem a abertura do crédito especial, a fim de que a Prefeitura tenha condições de atender, inclusive, a diversas demandas da própria Câmara, através de requerimentos dos próprios parlamentares, – tanto da Situação, como da Oposição.
“O crédito especial do pré-sal entrou, na conta da Prefeitura, na terça 31. E, com a autorização da Câmara, vamos poder investir na melhoria da qualidade de vida da população do nosso município, principalmente, com a realização de obras de infra-estrutura urbana, além efetuarmos o pagamento dos proventos de aposentados e pensionistas.
Então, encareço que os vereadores analisem e aprovem, em tempo recorde, esta nossa solicitação. Queremos que Bayeux cresça e se desenvolva, ainda mais. Continuamos com fé, esperança e muito trabalho”, afirmou o prefeito.
Penalidade
Se a presidência da Câmara Municipal procrastinar e/ou obstaculizar a realização da Sessão Extraordinária, ele poderá ser penalizado, na forma da lei, segundo argumenta o procurador-geral do município, Israel Rêmora.