Parecer do MP defende manutenção de multa contra Ruy Carneiro
O Ministério Público Eleitoral emitiu um parecer defendendo a manutenção de uma multa contra o deputado Ruy Carneiro por propaganda negativa contra o prefeito Cícero Lucena. Ambos são pré-candidatos a prefeito de João Pessoa. O caso teve origem em uma representação eleitoral por propaganda antecipada negativa proposta por Cícero contra Ruy, sustentando que este último havia divulgado publicidade com nítida intenção de denegrir sua imagem na rede social Instagram.
O Juízo da 1ª Zona Eleitoral de João Pessoa julgou procedente a representação por propaganda antecipada negativa, determinando que Ruy removesse uma postagem de seu perfil no Instagram sob pena de multa. O deputado recorreu da decisão, argumentando que suas postagens eram críticas à administração municipal, não configurando propaganda eleitoral negativa. Além disso, ele alegou que não havia pedido explícito de voto nem menção direta ao pleito de 2024.
No parecer do Ministério Público Eleitoral, é destacado o contexto legal que envolve a propaganda eleitoral e a pré-campanha, ressaltando a proibição de propaganda eleitoral antes do prazo legalmente fixado.
No caso em questão, o parecer argumenta que a publicidade veiculada por Ruy ultrapassou os limites da liberdade de expressão, associando diretamente a imagem de Cícero de Lucena Filho a um suposto esquema ilícito, o que foi considerado injurioso e calunioso. Além disso, o parecer destaca a utilização de “palavras mágicas” que configuram um pedido de não voto.
O Ministério Público Eleitoral conclui que a multa imposta, no valor de R$ 10 mil reais, atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, estabelecidos pela legislação. Portanto, o parecer manifesta-se pelo conhecimento do recurso, mas pelo seu desprovimento, reconhecendo a propaganda antecipada negativa conforme decidido na origem.
WScom