MPF abre investigação sobre legalidade na aprovação do reitor da UFPB no Sisu
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou nesta quarta-feira (2) um procedimento para investigar eventual ilegalidade na aprovação do reitor da Universidade Federal da Paraíba, Valdiney Veloso Gouveia, no Sistema de Seleção Unificada (Sisu 2022) para cursar uma graduação em engenharia de produção na instituição de ensino. Ele foi classificado pelo sistema de cotas como ingressante de escola pública e fez 638,9 pontos. A Notícia de Fato foi instaurada pela procuradora da República Janaína Andrade, após o caso ganhar destaque na imprensa.
Os próximos passos na apuração será um pedido de informação à Pro-Reitoria de Graduação da UFPB. A solicitação é para que seja enviada ao Ministério Público Federal uma justificativa detalhada sobre a legalidade da aprovação. De acordo com a procuradora, dependendo da resposta, o caso será remetido para a Secretaria de Educação do MEC (Ministério da Educação), órgão responsável pela organização do Sisu. Outra possibilidade é o envio do caso para a comissão de ética da Universidade Federal da Paraíba.
Casos recentes, analisados pela Justiça Federal, têm terminado com o entendimento de que o sistema de cotas serve para o primeiro acesso ao ensino superior, podendo ser dispensado das cotas as pessoas que têm formação universitária. Este foi o entendimento adotado pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF4), com sede em Porto Alegre, em 2017. A corte negou pedido de matrícula pela modalidade de cotas na Universidade Federal do Paraná (UFPR) feito por mulher que já possuía diploma de graduação. O caso é similar ao de Valdiney Veloso, que é graduado em Psicologia e comanda atualmente a UFPB.
O blog localizou também outro caso no qual uma matrícula foi negada na Universidade Federal do Piauí (UFPI), inclusive com parecer da Advocacia Geral da União (AGU) apontando a ilegalidade. O caso do reitor chama mais a atenção, pelo fato de ele ter se beneficiado, também, do sistema de bonificação aprovado no ano passado pelo Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) da instituição. A bonificação eleva em 10% a nota final do candidato no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A legalidade da cota é analisada pelo MPF em outra investigação.
O reitor usou como argumento para se justificar, após o assunto se tornar público, o fato de ter estudado em escola pública. Nas redes sociais, ele publicou uma foto de cópias da ficha de identificação da escola em que estudava e do certificado de conclusão do, na época, 2º grau, hoje ensino médio. Segundo ele, reviu a documentação porque foi necessária para fazer a inscrição na chamada regular. A publicação contou com críticas e elogios dos seguidores. O caso também contrariou parte da comunidade universitária, que viu imoralidade na postura do dirigente.
A Associação dos Docentes da Universidade Federal da Paraíba (Aduf-PB) criticou a postura do reitor. De acordo com o presidente da entidade, Fernando Cunha, mesmo se não for comprovada ilegalidade no ato, do ponto de vista ético tudo o que aconteceu é lamentável.
Em nota, a Aduf fez algumas ponderações:
“1) Tirar uma vaga de alguém que possa estar começando sua vida, vindo de escola pública, buscando a sua primeira graduação, tendo em vista a escassez de vagas disponíveis nessa modalidade. Ser cotista é pra quem necessita da cota, uma forma de reparação de inúmeras injustiças sociais cometidas pelo Estado. Será que esse sujeito, sendo professor titular da UFPB e reitor, ainda nas condições que se deram, sem o aval da comunidade universitária, precisa de cota para fazer uma segunda graduação? 2) Os cargos de direção exigem integralidade e disposição. Como garantir a qualidade da gestão sendo estudante, ou a excelência de estudante sendo reitor? Talvez essas duas funções, do ponto de vista qualitativo, sejam incompatíveis”, diz a nota da AdufPB.
Segundo o perfil de Valdiney Gouveia no sistema da UFPB, ele é lotado no Departamento de Psicologia da universidade, sendo professor titular de psicologia social e pesquisador do CNPq. Além da gradução em psicologia, ele é formado em direito por uma faculdade particular de João Pessoa e tem especialização em psicometria, mestrado em psicologia social e do trabalho e doutorado em psicologia social.
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