MIDR cria núcleo de inteligência para apoiar implantação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) instituiu um núcleo de inteligência que será responsável por apoiar a implantação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). Atualizada pelo Decreto nº 9.810, de 2019, a PNDR tem o objetivo de reduzir das desigualdades econômicas e sociais, intra e inter-regionais, por meio da criação de oportunidades de desenvolvimento que resultem em crescimento econômico, geração de renda e melhoria da qualidade de vida da população.
Regulamentado pela Portaria MIDR 1.628, de 8 de maio de 2023, o Núcleo de Inteligência Regional (NIR) será responsável por assessorar, de forma permanente, o Comitê Executivo e a Câmara de Políticas de Desenvolvimento Regional. O NIR também terá o dever de produzir conhecimento e informações relacionadas à PNDR e a seus instrumentos.
O Núcleo será composto por representantes das secretarias nacionais de Segurança Hídrica (SNSH), de Proteção e Defesa Civil (Sedec), de Fundos e Instrumentos Financeiros (SFI) e de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR), além da Secretaria-Executiva do MIDR e das Superintendências de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Nordeste (Sudene) e do Centro-Oeste (Sudeco). A coordenação do NIR será feita pela SDR.
“Para nós, a retomada da temática de desenvolvimento regional está diretamente associada ao aprimoramento da capacidade técnica e institucional para a leitura das dinâmicas e das realidades territoriais brasileira”, destaca a secretária nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, Adriana Melo. “A atuação em rede do Sistema MIDR, associada à visão de parceiros importantes na produção de conhecimento e informação, como Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Enap (Escola Nacional de Administração Pública) e BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), além de outro ministérios e outras instituições de ensino e pesquisa, amplia nosso olhar sobre o território e sobre as potencialidades que nos auxiliam a construir oportunidades de emprego e renda”, completou.
Competirá ao NIR produzir conhecimentos e informações relacionadas à implementação, monitoramento e avaliação da PNDR, bem como propor estratégias orientadoras para alcance de seus objetivos; revisar a tipologia da PNDR a cada censo demográfico, ouvidas as entidades representativas dos entes federativos que tenham atribuições correlatas; colaborar, no âmbito de suas competências, com assessoramento técnico às instituições do Governo Federal, nos termos do caput do art. 15 do Decreto 9.810 de 30 de maio de 2019; apoiar o Comitê-executivo e a Câmara de Política por meio de estudos, pareceres e recomendações, respeitadas as competências de atuação; fomentar a difusão de conhecimento para a geração de valor público e melhoria contínua da implantação das ações inerentes às suas atividades; e promover o debate público e o intercâmbio de informações acerca de questões relacionadas ao desenvolvimento regional, envolvendo atuação em rede com entidades como órgãos de planejamento e gestão dos entes federados, universidades, instituições de pesquisa ou organizações da sociedade civil.
“Com a implantação do NIR, avançaremos em uma importante lacuna na PNDR, que é a instituição do monitoramento de informações e das avalições periódicas sobre seus instrumentos, tornando a sistemática de avaliação uma ferramenta para o aprimoramento constante das nossas iniciativas”, destaca o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. “Buscamos, também, ampliar o diálogo com o cidadão e a transparência em nossas ações, conforme comando do presidente Lula. Para isso, vai caber ao núcleo de inteligência realizar os estudos de base para a implementação do Sistema Nacional de Informações para o Desenvolvimento Regional”, completa Góes.