Governadores pedem reconsideração da convocação para depor na CPI da Covid por ferir Constituição

Governadores de 18 estados e do Distrito Federal enviaram uma carta ao presidente da CPI da pandemia do Senado, senador Omar Aziz, pedindo que ele reconsidere a convocação dos líderes estaduais para depor no Senado Federal. A convocação, segundo os mandatários, afronta a Constituição e o pacto federativo. Eles pedem ainda que a CPI transforme as convocações em convites.Os governadores alegam que não executam os recursos federais transferidos aos Estados, função esta que cabe aos secretários, coordenadores, diretores e demais coordenadores de despesas.

“Como chefes de Poder de outra esfera da Federação, os Governadores não podem ser convocados para depor perante uma Comissão Parlamentar de Inquérito do Congresso Nacional, sob pena de grave ofensa à Constituição, que assegura a esses agentes políticos a prerrogativa de somente serem processados e julgados pelo Superior Tribunal de Justiça”, diz a carta.

O governador Wellington Dias, do Piauí, disse que, mesmo com o pedido, os governadores devem comparecer na CPI, mas querem apenas a mudança de convocação para convite.

“O objetivo não é fugir da responsabilidade, me prontifiquei a contribuir e comparecer, e agora é dado a declaração de vários membros da comissão que concordam que houve extrapolação dos poderes da constituição, da CPI e do regimento do Senado, encaminhamos um documento em que pedimos uma revisão para que seja trocado de convocação para convite”, declarou.

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