Ex-prefeito é condenado pela Justiça Federal a devolver recursos públicos e MPF recorre para aumentar pena
A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Cacimba de Areia, Inácio Roberto de Lira Campos, mais conhecido como Betinho Campos, por desvio de verbas públicas, denunciado pelo Ministério Público Federal. Ele foi investigado pela Operação Dublê, realizada pela Polícia Federal em conjunto com o MPF e iniciada em 2012. O MPF ajuizou mais de 40 ações judiciais no âmbito dessa operação, que investigou fraudes, inclusive através de notas fiscais clonadas, em obras públicas não apenas em Cacimba de Areia, mas também em Catingueira. Os valores desviados ultrapassam os R$ 17 milhões.
A pena aplicada ao ex-prefeito foi de três anos e nove meses de reclusão, substituída por duas medidas restritivas de direito. Ele terá que repassar R$ 13,5 mil a entidades sociais e permanecer em casa nos fins de semana. O MPF, no entanto, considera insuficiente a pena e recorreu da sentença.
A sentença também proíbe o ex-gestor de exercer cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, pelo prazo de cinco anos.
Segundo o MPF, o ex-prefeito reincidiu no desvio de recursos com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Foram três saques indevidos – um em dezembro de 2006, outro em janeiro de 2007 e o último em dezembro de 2009.
O convênio da prefeitura com a Funasa teve por objetivo a execução de sistema de abastecimento de água. O plano de trabalho previa seis sistemas com captações de desobstruções dos poços existentes e instalações e de quatro sistemas com captações de perfurações e instalações dos poços. Além disso, haveria complementação dos sistemas com adutoras e reservatórios (chafarizes) para todos os poços do projeto. Segundo a denúncia do MPF, Betinho Campos teria se apropriado de parte dos recursos do convênio e apresentou prestação de contas parcial e com documentos falsos.
Redação
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