Defensoria Itinerante chega a Jericó, Brejo do Cruz, São Bento e Pombal na próxima semana
O atendimento móvel da Defensoria Pública vai até os municípios de Jericó, Brejo do Cruz, São Bento e Pombal para oferecer assistência jurídica gratuita à população. A ação tem início pela cidade de Jericó, nos dias 28 e 29 de agosto, e continua nos dias 30 e 31, em Brejo do Cruz. Nos dias 1º e 2 de setembro, o caminhão segue com o Orçamento Democrático Estadual para as cidades de São Bento e Pombal.
Em Jericó, a unidade estacionará na Praça Frei Damião, em frente à Prefeitura Municipal. Os atendimentos serão realizados das 13h às 17h, no primeiro dia, e das 8h às 16h, no segundo. Já no município de Brejo do Cruz, o caminhão ficará na Rua Sólon de Lucena, também em frente à Prefeitura do município, com os atendimentos sendo realizados das 8h às 16h.
Durante a ocasião, os assistidos poderão tirar dúvidas acerca dos seus direitos e ter acesso a vários serviços jurídicos oferecidos pela DPE, como o ingresso de ações e consulta de processos. A distribuição de fichas têm início meia hora antes do começo das ações .
Nos dias 1º e 2 de setembro, a Itinerante fará parte dos serviços ofertados pelo Orçamento Democrático Estadual por meio do projeto Cidadania Democrática, nas cidades de São Bento e Pombal. Os atendimentos ocorrem das 8h às 16h, com entrega de fichas antecipadas. Em São Bento, a ação será realizada na Escola Municipal Jarques Lúcio da Silva, já em Pombal, a atividade acontecerá na Escola Estadual Arruda Câmara.
SERVIÇOS – Entre as demandas que poderão ser resolvidas de maneira facilitada nas ações, estão aquelas relacionadas à Família (alimentos, divórcio, guarda, pensão e curatela) e também ligadas às áreas Cível, Criminal e Fazenda Pública. Outras demandas que podem ser solucionadas são a dissolução de união estável, adoção, reconhecimento de paternidade, usucapião, reintegração de posse, sucessão, heranças, cobranças, contestações, mandados de segurança e saúde.
DOCUMENTOS – Para receber atendimento, o assistido deverá apresentar documentos pessoais, como RG, CPF e comprovante de residência, além dos documentos relativos ao serviço para o qual busca atendimento.
ATENDIMENTO – De acordo com a Resolução CSDP/PB Nº 83/2022, pessoas com renda familiar de até três salários mínimos nacionais vigentes podem ser atendidas pela Defensoria Pública. Estão previstas exceções desde que seja constatada pelo defensor (a) a vulnerabilidade no caso concreto. São deduzidos da renda familiar mensal gastos extraordinários com saúde e outros gastos extraordinários, entendidos como indispensáveis, temporários e previstos.