Aplicativo Pardal recebe 63 denúncias de irregularidades na campanha na PB
O aplicativo Pardal recebeu 63 denúncias de indícios de irregularidades durante as Eleições 2022, na Paraíba, entre o dia 16 de agosto e a última atualização realizada ontem pela Justiça Eleitoral. A plataforma é um canal de denúncias para toda a população e está disponível para download nas lojas virtuais Apple Store e Google Play e em formulário web nos Portais da Justiça Eleitoral. (Via jornal A União)
As denúncias vieram de 17 municípios diferentes do Estado e todas foram por propaganda eleitoral irregular. Os locais com maior número de indicativos de irregularidades foram: João Pessoa (24), Campina Grande (15), Cabedelo (3), Conde (3), Santa Rita (3) e Mataraca (2).
A plataforma foi habilitada no último dia 16 de agosto, com o início da propaganda eleitoral voltada às Eleições 2022 e com as candidaturas já oficializadas. As denúncias serão cadastradas no Portal e distribuídas para a Justiça Eleitoral, de acordo com o município informado.
Todas as informações que chegam no aplicativo são repassadas para o Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), que é responsável por realizar toda a apuração. De acordo com a Justiça Eleitoral, o Pardal funciona como um sistema que fortalece os princípios da participação popular, da transparência e da lisura do pleito.
Além de irregularidades na propaganda, é possível denunciar outras práticas proibidas pela legislação eleitoral tais como compra de votos; abuso de poder econômico; abuso de poder político e uso da máquina pública para fins eleitorais; e uso indevido dos meios de comunicação social.
O TSE fez uma atualização no aplicativo, o que vai facilitar a integração com o Processo Judicial Eletrônico (PJe), da Justiça Eleitoral, que possibilitará a geração de estatísticas quanto às denúncias recebidas e tratadas. As melhorias realizadas também buscam aprimorar a acessibilidade para o usuário e assegurar o sigilo das informações do eleitor, conforme prevê a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Dados
Qualquer pessoa pode usar o app para fazer denúncias, sendo vedado o anonimato. Portanto, deverão constar na denúncia, obrigatoriamente, o nome e o CPF do cidadão que as encaminhou, além de elementos que indiquem a existência do fato, como vídeos, fotos ou áudios, resguardados à/ao denunciante o sigilo de suas informações pessoais, sendo assegurada a confidencialidade da sua identidade. Em caso de má-fé, o usuário responderá pelo ato e ficará sujeito às penalidades cabíveis.
Transcrito do jornal A União