Prefeitura de João Pessoa assume pagamento do Aluguel de Transição Emergencial
CMJP aprovou medida que transfere para a Secretaria de Gestão Governamental a responsabilidade pela operacionalização do benefício do Programa João Pessoa Sustentável
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, nesta quinta-feira (22), a Medida Provisória 90/2026, que altera a forma de operacionalização do pagamento do Aluguel de Transição Emergencial, benefício criado dentro do Programa João Pessoa Sustentável.
Com a mudança, a responsabilidade pela gestão dos recursos passa a ser da Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Gestão Governamental (Segov). Até então, essa atribuição estava sob responsabilidade da empresa contratada para executar e operacionalizar o Plano de Desenvolvimento Comunitário do Complexo Beira Rio.
A alteração ocorre diante do encerramento do contrato administrativo com a empresa responsável pelo serviço. Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo Municipal, a mudança busca garantir a continuidade do pagamento do benefício.
A aprovação da MP não altera os critérios nem os valores pagos aos beneficiários. A mudança é exclusivamente relacionada à responsabilidade pela operacionalização do benefício.
Durante a votação, o líder da bancada de situação, vereador Bruno Farias (Avante), explicou que a Prefeitura assumirá diretamente a gestão dos pagamentos por meio da Segov.
Outros projetos
Além da Medida Provisória, os vereadores analisaram 19 vetos do Executivo Municipal durante a sessão.
Dois vetos parciais foram derrubados pelo Plenário. Um deles atingia o projeto que cria o Selo Empresa Amiga das Entregadoras e Entregadores, de autoria do vereador Guguinha Moov Jampa (PSD). O outro era referente ao projeto da vereadora Jailma Carvalho que institui a Campanha Municipal de Incentivo à Doação de Plaquetas em João Pessoa.
Com a derrubada dos vetos, os dois projetos deverão ser promulgados pelo Legislativo Municipal e passam a vigorar após a publicação.
Os demais 17 vetos do Executivo, entre totais e parciais, foram mantidos pelos vereadores.
Fonte: Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).
