Congresso terá recorde de mulheres, mas barreira nos partidos limita avanço

Ao mesmo tempo, o Distrito Federal será a primeira unidade federativa a ter todos os seus três assentos no Senado ocupados por mulheres — à senadora Damares Alves (Republicanos) se juntarão Michelle Bolsonaro (PL) e Bia Kicis (PL), eleitas no último dia 4.

As duas novas senadoras do DF tomarão posse em fevereiro, ao lado de outras 10 candidatas vitoriosas na eleição geral deste ano. A chegada de 12 mulheres ao Senado em um só pleito também é um recorde.

Por muito tempo, o Parlamento foi uma instituição exclusivamente masculina. A primeira deputada, Carlota Pereira de Queirós (SP), se elegeu em 1933. A presença feminina na Câmara permaneceu residual até 1987, quando finalmente tomou posse um número significativo de mulheres — 26.

A socióloga Vanilda Chaves, autora de pesquisas sobre gênero e política, explica que o Parlamento com um número considerável de mulheres, por si só, já trabalha de forma diferente daquele exclusivamente masculino:

— As mulheres chegam à política com trajetórias e experiências distintas, o que amplia o debate público e permite que novos temas e perspectivas sejam incorporados à agenda legislativa. E elas trazem maior sensibilidade a questões que muitas vezes não seriam discutidas num Parlamento composto apenas por homens.

De acordo com Chaves, a diversidade não se restringe à questão de gênero:

— Quando consideramos diferentes vivências, como as de mulheres negras, indígenas, trabalhadoras e LGBT, essa diversidade no Parlamento e no poder público como um todo contribui para enriquecer a política e a formulação de políticas públicas.

A cientista política Mayra Goulart, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e coordenadora do Laboratório de Partidos, Eleições e Política Comparada, salienta que o avanço da bancada feminina não decorre de uma concessão dos partidos ou do poder público, mas da pressão que a própria militância das mulheres vem fazendo nas últimas décadas por uma presença maior nos espaços de poder.

Ela explica que a eleição de cada vez mais mulheres produz um importante efeito simbólico:

— Mostra que determinados cargos e espaços de decisão não são intrinsecamente masculinos. Historicamente, o poder, em especial o Legislativo, é muito mais ocupado por homens. Quanto mais próximo do topo da hierarquia, maior é essa predominância. A presença de mulheres tem um efeito multiplicador, porque permite que outras se enxerguem em posições de liderança e as estimula a disputar esses lugares.

O aumento da bancada feminina também decorre, entre outros motivos, de mudanças nas regras eleitorais. Em 1997, a Lei Geral das Eleições estabeleceu cotas para candidaturas femininas nas eleições proporcionais (para vereador e deputado estadual, distrital e federal). Os partidos foram obrigados a destacar para as mulheres 30% das suas candidaturas para esses cargos.

Houve, porém, resistência à cota de gênero. Como a lei obrigava os partidos a “reservar” as vagas, eles interpretaram que não estavam obrigados a efetivamente preenchê-las. Para acabar com a manobra, a lei foi modificada em 2009, com a substituição de “reservar” por “preencher”. A cota foi finalmente posta em prática.

Além disso, desde 2022 os partidos precisam destinar às candidaturas femininas pelo menos 30% do tempo de rádio e TV e do dinheiro do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Emenda Constitucional 117).

Apesar dos resultados obtidos após essas medidas legais, o número de mulheres no Parlamento ainda é considerado insuficiente. A proporção de senadoras e de deputadas, que pela primeira vez vai chegar a um quinto da composição do Congresso Nacional, está longe de refletir a diversidade demográfica do Brasil, onde cerca de 51% da população é feminina.

Um ranking de igualdade de gênero no Poder Legislativo, feito pela União Interparlamentar, mostra que o Brasil ocupa uma posição ruim inclusive no plano internacional. Atualmente, tendo como referência os resultados eleitorais de 2022, a Câmara dos Deputados brasileira fica em 138º lugar (do total de 183 países) e o Senado, em 62º (de 79 países).

Em nações do mesmo ambiente geopolítico, em comparação, a situação é bastante diferente. No México, aproximadamente 50% dos assentos do Senado são ocupados por mulheres. Na Argentina, são 47%.

No entender da socióloga Vanilda Chaves, o baixo desempenho brasileiro pode ser explicado pela estrutura dos partidos brasileiros, que joga contra as mulheres e privilegia os homens.

— As mulheres estão nos partidos, são filiadas, compõem a base, mas não ocupam os espaços de decisão. Funções como presidência, tesouraria e secretaria-geral pertencem a homens. São justamente esses espaços que decidem a estratégia eleitoral e a distribuição dos recursos. Não adianta ter candidata se ela não recebe dinheiro para disputar a eleição, fazer campanha, estar na rua. Quando chegam aos cargos de direção, as mulheres conseguem incentivar mais candidaturas femininas e garantir que esses recursos cheguem às candidatas — ela explica.

Em 2020, em resposta a uma consulta da então senadora Lídice da Mata, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a reserva mínima de 30% para mulheres também deveria orientar a composição da cúpula dos partidos. A decisão foi ignorada porque se tratou de recomendação, e não de obrigação. O PT e o PSOL estão entre as poucas agremiações que adotam paridade de gênero em suas instâncias decisórias.

Mayra Goulart aponta subterfúgios que a cúpula dos partidos adota para destinar menos verbas para as candidaturas femininas:

— Existe a determinação de que o financiamento siga a mesma proporção de vagas da nominata [lista de candidatos], mas os dirigentes partidários concentram tudo em pouquíssimas candidatas ou direcionam as verbas para campanhas majoritárias [para governador, por exemplo] sob o pretexto de ter uma mulher como vice. No fim, não se desenha uma estratégia para alavancar candidaturas femininas competitivas e o resultado continua muito aquém do esperado.

Neste ano, das 21 chapas eleitas já no primeiro turno para governos estaduais, 10 têm mulheres como vice, mas apenas uma delas tem uma mulher na posição principal: Raquel Lyra, em Pernambuco. Entre as 12 chapas que ainda concorrem ao segundo turno em seis estados, quatro são encabeçadas por mulheres e outras quatro têm mulheres como vices.

Para que o tamanho da bancada feminina no Parlamento se aproxime da proporção da população de mulheres do país, Goulart aponta como necessária a adoção, nas eleições proporcionais, da lista fechada com alternância de gênero. No modelo de lista fechada, o partido apresenta uma lista já ordenada de candidatos a vereador e deputado. O eleitor vota no partido como um todo, não em um candidato específico. Após a apuração dos votos e a distribuição das vagas, cada partido preenche as suas cadeiras a partir da ordem da sua lista.

Com a alternância de gênero, o partido deve obrigatoriamente revezar homens e mulheres nas posições da lista. Assim, se o partido eleger quatro candidatos, dois serão homens e dois serão mulheres. A Argentina e o México adotam a lista fechada com alternância de gênero.

— Isso, no entanto, dificilmente seria adotado no Brasil. O modelo encontra resistência tanto na população, que não confia em partidos fortes e representativos, quanto em líderes políticos que construíram suas bases de forma personalista e dificilmente aceitariam um modelo diferente daquele que os alavancou — avalia a cientista política.

As especialistas ouvidas pela Agência Senado alertam que o avanço das mulheres no Parlamento não deve ser analisado apenas do ponto de vista numérico. É preciso também considerar as características das parlamentares que comporão o Poder Legislativo a partir do ano que vem.

Para Vanilda Chaves, o predomínio de mulheres de perfil conservador exige cautela quanto à pauta de costumes e às garantias sociais:

— Quando se observa a representação substantiva, o cenário não pode ser visto apenas com otimismo. A maioria das eleitas, de partidos de direita, representa o eleitorado feminino conservador. Isso significa que podemos ter uma ameaça aos direitos que as mulheres já conquistaram ao longo da história, com o risco de retrocessos nas matérias legislativas.

Já Mayra Goulart destaca que a chegada de boa parte dessas mulheres ao Congresso foi favorecida por estruturas tradicionais de parentesco:

— Muitas são esposas, filhas ou irmãs de políticos tradicionais e têm o sobrenome deles. Esse capital político familiar atua como atalho e catalisador para que as mulheres superem as barreiras de entrada na política. Isso não é negativo por si só, mas mostra uma profunda desigualdade na disputa, considerando que as mulheres que têm trajetórias políticas próprias não dispõem dessa mesma estrutura.