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Projeto de reformulação dos incentivos ao setor de eventos segue para sanção após aprovação pelo Senado

Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) terá teto de R$ 15 bilhões e redução de serviços beneficiados.

O Senado aprovou, nesta terça-feira (30), o projeto de lei que redefine os incentivos fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), destinado a auxiliar o setor durante os impactos da pandemia de covid-19. Com um teto estabelecido em R$ 15 bilhões e a redução do número de serviços contemplados, de 44 para 30, o PL 1.026/2024 foi aprovado com ajustes de redação e seguirá para a sanção presidencial.

O projeto, apresentado pelos deputados José Guimarães (PT-CE) e Odair Cunha (PT-MG), surge como alternativa à Medida Provisória 1.202/2024, que propunha o fim do programa e gerou reações negativas tanto no meio parlamentar quanto no setor afetado. O texto original do projeto de lei previa uma redução progressiva dos benefícios fiscais até sua extinção a partir de 2027.

O texto aprovado pelo Senado incorpora as mudanças já realizadas na Câmara e inclui duas alterações propostas pela relatora, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB). Segundo a relatora, a aprovação do projeto é uma vitória para os milhares de profissionais diretamente envolvidos no setor de eventos.

As novas regras estabelecem um teto de R$ 15 bilhões para os incentivos fiscais entre abril de 2024 e dezembro de 2026. Além disso, a Secretaria Especial da Receita Federal deverá apresentar relatórios bimestrais para acompanhar os valores. Os benefícios da alíquota zero dos tributos envolvidos serão extintos no mês seguinte àquele em que o Executivo demonstrar que o custo fiscal acumulado atingiu o limite fixado.

Para evitar a concessão de benefícios a empresas que não foram afetadas pela pandemia, o projeto exclui do programa aquelas que estavam inativas entre 2017 e 2021. Além disso, algumas atividades antes contempladas foram retiradas, como albergues, produtoras de filmes publicitários e transporte marítimo de passageiros para passeios turísticos.

Apesar das críticas e dos desafios enfrentados durante o processo legislativo, a aprovação do projeto representa um avanço significativo para o setor de eventos, que busca se recuperar dos impactos econômicos da pandemia. Agora, com as novas regras definidas, resta aguardar a sanção presidencial e a efetiva implementação das medidas, com o objetivo de proporcionar estabilidade e apoio aos profissionais e empresas envolvidos nessa importante área da economia brasileira.

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