MP e órgãos definem medidas para disciplinar carnaval em Rio Tinto, Marcação e Baía da Traição
A Promotoria de Justiça de Rio Tinto e órgãos ambientais e de segurança pública realizaram, na última quinta-feira (02/02), uma audiência e definiram medidas para disciplinar os festejos carnavalescos de 2023 dos municípios de Rio Tinto, Marcação e Baía da Traição, garantindo a segurança e comodidade dos foliões, circunstantes e moradores, especialmente, em relação ao horário de encerramento das festividades e à poluição sonora.
A audiência foi conduzida pelo promotor de Justiça de Rio Tinto, José Raldeck de Oliveira, e teve a participação do juiz Judson Kildere Nascimento Faheina; dos representantes da Sudema, tenente-coronel Melquisedec Lima e capitão Aragão; da Polícia Militar, capitão Márcio Alcântara e a 2º tenente Vitória; da Polícia Civil, Sylvio Rabelo e Norival Gomes; do Corpo de Bombeiros, capitã Bruna Carneiro; dos prefeitos de Rio Tinto, Magna Celi Garbasi; de Marcação, Eliselma Oliveira; e da Baía da Traição, Euclides Sérgio Costa de Lima, acompanhados pelos respectivos procuradores municipais.
O promotor de Justiça, Raldeck Oliveira, ressaltou a importância de disciplinar o horário das festividades e o combate à poluição sonora relacionado à utilização nas vias públicas dos denominados “paredões de som” (aparato de som rebocado, instalado ou acoplado nos porta-malas dos veículos).
O tenente-coronel Lima falou sobre as diversas denúncias de munícipes versando sobre poluição sonora, que exigem ação efetiva dos órgãos públicos no combate a essa atividade infracional, no sentido de se preservar o direito fundamental à saúde, já que se deve atentar para a sustentabilidade social dos eventos. Ele informou ainda que disponibilizará equipe da Polícia Ambiental para atuação nos dias de festa.
O capitão Aragão discorreu sobre a matéria normativa empregada nas questões ambientais, vinculadas à poluição sonora, como o Código de Trânsito, a Resolução Contran nº 958/2022, e a Lei nº 9.605/1998.
Medidas
Na reunião, ficou estabelecido que as atividades festivas vinculadas a realização de shows musicais e a utilização de equipamentos que produzam som audível na frequência que perturbe o sossego público deverão ser encerradas às 3h da manhã.
Também ficou estabelecido que os órgãos de segurança ambiental irão atuar eficazmente na fiscalização de veículos que utilizarem equipamento com som em volume ou frequência em desacordo com o legalmente permitido, realçando que em matéria ambiental paira a independência entre as responsabilidades criminal, administrativa e cível.
O promotor Raldeck Oliveira destacou ainda que será necessário a disponibilidade de unidades móveis de saúde, visando eventual atendimento pré-hospitalar em casos de mal súbito, acidentados, entre outras intercorrências.
A Polícia Civil assegurou que durante o carnaval as delegacias irão operar em regime de plantão. O Corpo de Bombeiros fará as vistorias nas estruturas físicas erguidas nos locais dos eventos, bem como, irá exigir a apresentação das licenças, conforme determina a legislação vigente.
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