MJSP divulga lista dos municípios prioritários do Pronasci na Paraíba
O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2) foi lançado em março de 2023 e segue como um dos principais programas do Governo Federal de prevenção, controle e repressão da criminalidade. As ações estão focadas em 163 municípios brasileiros que concentram 50% das mortes violentas intencionais. O objetivo nesses territórios, além de prevenir, é intensificar uma cultura de paz, de apoio ao desarmamento e de combate sistemático aos preconceitos de gênero, étnico, racial, geracional, de orientação sexual e de diversidade cultural.
Confira os indicadores do Fórum Brasileiro de Segurança Pública:
Município de João Pessoa
Em 2021, João Pessoa registrou 232 mortes violentas intencionais. No ano anterior, 96,7% das vítimas de mortes violentas eram negras. E a taxa de homicídios de jovens entre 15 e 29 anos havia atingido 60,8 mortes por 100 mil jovens. Nessa faixa etária ocorreram 51,1% de todos os homicídios da capital. Percentual próximo ao da média nacional, em que 51,8% das vítimas foram jovens. Estupros vitimaram 105 mulheres em 2021. Já o número de mulheres que sofreram violência física nas residências chegou a 197 vítimas em 2020.
Município de Campina Grande
No ano de 2021, houve 53 mortes violentas intencionais em Campina Grande. No ano anterior, 90,6% das vítimas de mortes violentas eram negras. As ocorrências de estupros registraram 80 mulheres vítimas em 2021, ano em que foram registrados 2 feminicídios no município, o que representa uma taxa de 0,9 feminicídios por 100 mil mulheres. Esse índice ficou próximo à média nacional, que é de 1,2 feminicídios por 100 mil mulheres. Já o número de mulheres que sofreram violência física nas residências chegou a 28 vítimas em 2020.
Município de Santa Rita
Em 2021, Santa Rita registrou 70 mortes violentas intencionais. No ano anterior, 98,2% das vítimas de mortes violentas eram negras. E a taxa de homicídios de jovens entre 15 e 29 anos havia atingido 119,1 mortes por 100 mil jovens. Nessa faixa etária ocorreram 55,8% de todos os homicídios do município. Percentual próximo ao da média nacional, em que 51,8% das vítimas foram jovens. Estupros vitimaram 31 mulheres em 2021. As ocorrências de mulheres que sofreram violência física nas residências chegaram a 15 vítimas em 2020.
Categoria
A categoria mortes violentas intencionais agrega vítimas de ocorrências de homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal seguida de morte, feminicídio, mortes decorrentes de intervenção policial e vitimização policial. O levantamento exclusivo do Fórum foi feito especialmente para o Pronasci para mapear os territórios mais vulneráveis e direcionar as ações.
Para reduzir esse número e os índices de violência, foram estabelecidos cinco eixos no escopo do Pronasci, com foco em políticas públicas de prevenção de violência contra as mulheres, territórios vulneráveis, educação e trabalho para presos e egressos, apoio às vítimas da criminalidade e combate ao racismo estrutural.
“Acreditamos que é fundamental, nessa etapa do Pronasci, construir mecanismos e critérios para atuar em territórios que estão mais vulneráveis seja por uma perspectiva social, seja pelo aumento da violência. Por isso, a importância de concentrar os esforços das políticas públicas de prevenção e segurança cidadã nesses municípios que representam 3% do total de cidades do país, mas que concentram 50% das mortes violentas intencionais”, explicou a coordenadora do Pronasci, Tamires Sampaio.
Perfil das vítimas
De acordo com Tamires Sampaio, o perfil das vítimas apresentado no levantamento é um ponto de atenção determinante para as ações. “Além disso, ao avaliar o perfil das vítimas e perceber que 82% são negros e que destes municípios 9 possuem 100% das vítimas negras fica explícito a necessidade de um eixo focado no combate ao racismo estrutural.”
O ministro Flávio Dino lembra que é essencial a adesão de estados e municípios aos editais para fortalecer a segurança pública nos territórios mais vulneráveis, que são foco do Pronasci. “Temos editais abertos para segurança nas escolas, guardas municipais e para projetos culturais nos municípios atendidos pelo Pronasci. É importante que, além do governo do estado, as prefeituras participem dos nossos editais. É fundamental que essa integração se dê nos três níveis do governo”, declarou.
Os eixos estão alinhados com o Plano Nacional de Segurança Pública, que prevê a redução da taxa nacional de homicídios para abaixo de 16 mortes por 100 mil habitantes até 2030; redução da taxa nacional de lesão corporal seguida de morte para abaixo de 0,30 morte por 100 mil habitantes até 2030; redução da taxa nacional de mortes violentas de mulheres para abaixo de duas mortes por 100 mil mulheres até 2030; aumento de 185% do quantitativo de presos que exercem atividade laboral ou educacional até 2030.
Dentre os destaques do Pronasci 2, está a Casa da Mulher Brasileira, parceria com o Ministério das Mulheres e com o Programa Mulher Viver sem Violência, que presta atendimento humanizado às mulheres em situação de violência doméstica; e o edital que prevê fomento de R＄ 30 milhões para coletivos de cultura nos 163 municípios prioritários. Além disso, há ações de acolhimento às mães, de combate ao uso e tráfico de drogas e de reforço da Patrulha Maria da Penha.
Investimento
Mais de R＄ 18 milhões já foram investidos na destinação de viaturas para o reforço do policiamento ostensivo nos estados. Além disso, por meio da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi), também do MJSP, mais de R＄ 35 milhões foram investidos em equipamentos, drones e munições.
Fonte: MJSP