Ministro anuncia criação de GT para regulamentar trabalhadores por aplicativo

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou, ontem, no encontro com sindicalistas, a criação de um grupo de trabalho para regulamentar profissionais que atuam por aplicativos. Ele criticou as jornadas diárias abusivas e reforçou a proposta de dar proteção social a essas pessoas.

“Acompanhamos a angústia dos trabalhadores de aplicativos, que muitas vezes têm que trabalhar 14 horas, 16 horas por dia para poder levar pão e leite para casa. Isso, no meu conceito de trabalho, beira o trabalho escravo”, criticou.

Marinho citou acidentes de entregadores em motocicletas e bicicletas para demonstrar a importância da regulamentação. “Quem o protege de perigo quando ele perde a capacidade de trabalho?”, questionou.

Sobre terceirização, o ministro mais uma vez comparou a trabalho “semiescravo”. “Quando os trabalhadores falam da terceirização, do processo de desmonte das garantias sindicais, é exatamente disso que estão falando. Estão tornando o trabalho praticamente semiescravo, da forma regulada pela atual legislação, que vamos visitar uma por uma para rediscutir. Contudo, temos que ter consciência do tamanho das demandas e das complexidades que estamos falando”, explicou.

Para evitar ruídos com o empresariado, Marinho afirmou que as empresas de serviços por aplicativo não precisam se preocupar. “Não se assustem, aqui não há nada demais. Só queremos valorizar o trabalho e garantir as condições de assistência social”, assegurou.

Para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as medidas de proteção devem se estender, também, aos microempreendedores individuais. “Vamos criar comissão de negociação com governo, sindicatos e empresários, para acabar com essa história de que trabalhador por aplicativo é microempreendedor. Ele descobre que não é quando se machuca, quando fica doente. Não tem nenhum sistema de seguridade social que lhe garanta em um momento de sofrimento. Em vez de fazermos (as alterações) por MP (medida provisória), vamos construir propostas juntos”, afirmou.

Foto: Agência Brasil