João Pessoa é uma das primeiras cidades a receber recurso da Lei Paulo Gustavo

A Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope) recebeu, nesta quinta-feira (6), o recurso de R$ 6.995.522,21 da Lei Paulo Gustavo e é uma das primeiras cidades a receber a verba do Ministério da Cultura (MinC). Do total, 71% serão destinados ao setor audiovisual. Nesta sexta-feira (7), as minutas dos editais serão repassadas ao Conselho Municipal de Cultura para os últimos ajustes.

O diretor executivo da Funjope, Marcus Alves, disse que a Fundação vem se preparando há cerca de três meses para desenvolver toda a parte administrativa, jurídica e de gestão do recurso da LPG. “Ficamos muito felizes com esse resultado, porque hoje o recurso está garantido”, disse.

Agora, segundo ele, se iniciam novas etapas como finalizar as minutas dos editais, submeter esses editais ao debate público, sobretudo por meio do Conselho Municipal de Cultura. Serão feitos, então, os ajustes e, na sequência, o edital segue para a análise final do ponto de vista jurídico. A partir daí, a Funjope vai para as comunidades esclarecer, conversar e convencer os grupos, os artistas, coletivos, associações a elaborarem seus projetos.

“Estamos montando um método de trabalho com o ‘escritório de ideias’ funcionando para dar assessoria aos artistas. Vamos também para as comunidades, como fizemos ano passado durante a Lei Aldir Blanc, junto com a Central Única de Favelas (Cufa), de maneira que possamos garantir o investimento total desses recursos. Eu e o prefeito Cícero Lucena temos clareza de que não pode sobrar nenhum centavo desse recurso na conta da Funjope. Nosso compromisso é fazer o investimento de todo o recurso da LPG para os projetos dos artistas de João Pessoa”, acrescentou.

Recurso – O valor a ser aplicado no setor audiovisual é de R$ 4.978.713,16. Já os 29% restantes, o que corresponde a R$ 2.016.809,05, serão utilizados em multiáreas, envolvendo teatro, dança, cultura popular, entre outras.

Foram realizadas oitivas que geraram um relatório do Conselho Consultivo Municipal com as escutas da sociedade civil. Agora, estão em fase de elaboração as minutas dos editais que devem ser concluídas até a segunda-feira (10). Estes documentos serão encaminhados ao Conselho Municipal de Cultura e, após análise, os editais serão publicados, o que deve ocorrer até o final de julho.

LPG – O decreto que regulamenta a Lei Paulo Gustavo (195/2022) foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra da Cultura Margareth Menezes no dia 11 de maio. Em menos de 10 dias, a Funjope elaborou seu plano de ação que foi aprovado pelo MinC no dia 23, um dia após ser submetido ao Ministério.

A Fundação criou o Comitê Paulo Gustavo e foram realizadas cinco oitivas de consultas públicas para estabelecer as linhas dos editais. Os grandes eixos de investimento do Plano de Cultura da Funjope incluem quatro metas iniciais. A primeira visa o apoio a produções audiovisuais, utilizando R$ 3.706.227,67 do total do recurso. Esse valor vem do Fundo Setorial do Audiovisual.

A ação envolve a publicação de um ou mais editais de chamamento público e premiação para concessão de apoio a produções audiovisuais, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, inclusive aquelas com origem em recursos públicos ou financiamento estrangeiro.

O apoio a salas de cinema compõe a segunda meta, que prevê a publicação de edital de chamamento público e premiação para apoio a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema. O uso do recurso inclui a adequação a protocolos sanitários relativos à pandemia da Covid-19, sejam elas públicas ou privadas, bem como de cinemas de rua e de cinemas itinerantes. Conforme os cálculos da Fundação, será utilizado o valor de R$ 847.157,74.

O Plano de Cultura envolve ainda a capacitação, formação, qualificação e difusão. Para isso, o investimento será de R$ 425.327,75, com a publicação de editais de chamamento público e premiação para apoio a capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais, preferencialmente por meio digital.

Também está prevista a realização de rodadas de negócios para o setor audiovisual e para a memória, preservação e digitalização de obras ou acervos audiovisuais, ou ainda apoio a observatórios, publicações especializadas e a pesquisas sobre audiovisual e ao desenvolvimento de cidades de locação.

Outras áreas – A quarta meta é de apoio às demais áreas do setor cultural, exceto audiovisual, com recurso previsto de R$ 2.016.809,05, oriundo do Fundo Nacional de Cultura, com publicação de edital de chamamento público e premiação para ações destinadas ao setor cultural nas áreas de artes visuais, música popular, música erudita, teatro, dança, circo, livro, leitura e literatura, arte digital, artes clássicas, artesanato, dança, cultura hip-hop e funk.

Estão incluídas ainda expressões artísticas culturais afro-brasileiras, culturas dos povos indígenas, culturas dos povos nômades, culturas populares, capoeira, culturas quilombolas, culturas dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana. Além destes, coletivos culturais não formalizados, carnaval, escolas de samba, blocos e bandas carnavalescas e qualquer outra manifestação cultural, exceto audiovisual.

Todas estas ações serão feitas a partir do apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária; apoio exclusivo ou complementar a outras formas de financiamentos; desenvolvimento de espaços artísticos e culturais dos que tiveram suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social determinadas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.