Fórum delibera ações para combater o uso indiscriminado de agrotóxicos no Estado
O Fórum de Combate ao Uso Indiscriminado de Agrotóxicos – órgão integrado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) – se reuniu, na manhã desta quarta-feira (24/08), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça do MPPB, em João Pessoa, para discutir a retomada dos trabalhos suspensos em razão da pandemia da covid-19 e estratégias para combater o uso abusivo de agrotóxico no estado. Uma das medidas deliberadas é a realização, por parte do MPPB e do MPT, de audiência com as maiores redes de fornecedores de frutas, legumes e verduras para aferir a forma de controle interno sobre os resíduos dessas substâncias nos alimentos comercializados.
Participaram da reunião os promotores de Justiça Fabiana Lobo (coordenadora do Centro de Apoio Operacional às promotorias de Justiça do consumidor, meio ambiente e saúde) e Francisco Glauberto Bezerra, que atua na defesa do consumidor em João Pessoa; a procuradora do Trabalho Marcela Asfora e representantes da Secretaria de Defesa Agropecuária da Paraíba (Sedap), da Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer), da Superintendência de Administração do Meio Ambiente da Paraíba (Sudema), do Ibama, do Ministério do Trabalho e Previdência Social, da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-PB), órgãos que integram o fórum. Também esteve presente o representante do grupo Carrefour Brasil, que falou sobre projetos e ações desenvolvidos pela empresa para identificar a origem dos produtos alimentícios e fazer o controle quanto aos resíduos de agrotóxico nos produtos hortifruti comercializados.
Na reunião foram discutidos os trabalhos realizados pelo fórum antes da pandemia, com destaque para a coleta de amostras de frutas, legumes e verduras na Empasa que eram destinados a um laboratório de Pernambuco para análise quanto ao uso adequado ou não de agrotóxicos. Também foram discutidas práticas agroecológicas e as problemáticas envolvendo a agricultura familiar, dentre outros assuntos.
O promotor de Justiça Francisco Glauberto Bezerra apresentou dados de um relatório elaborado pela Organização das Nações Unidas (ONU) sobre as consequências de metais pesados e de agrotóxicos na saúde e no meio ambiente e destacou que as empresas têm a responsabilidade social de venderem produtos saudáveis.
Outros encaminhamentos
Também ficou acordado na reunião do fórum que o MPPB e o MPT irão se reunir com as maiores redes de supermercados localizadas na Paraíba para exigir o rastreamento dos produtos comercializados. O Carrefour se comprometeu a encaminhar a relação dos fornecedores de frutas, legumes e verduras situados no Estado, informando os produtos aprovados e reprovados no controle interno de resíduos de agrotóxicos da empresa nos últimos cinco anos.
O Fisco Estadual, universidades e o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador do Estado também serão convidados a integrarem o fórum para que haja maior resolutividade no combate ao uso indiscriminado e abusivo de agrotóxicos. Seminários que serão ministrados na região de Campina Grande também serão planejados e organizados pelo fórum estadual.
Os dois ramos do MP também se reunirão com a Sedap e o Fisco para discutir o acesso às notas fiscais de aquisição e venda de agrotóxicos. O fórum também pretende dialogar com o Tribunal de Contas e com a Secretaria da Receita do Estado sobre a possibilidade de criação de um aplicativo para rastreabilidade das notas fiscais de agrotóxicos, seguindo o modelo do aplicativo “Preço da Hora”.
O Crea, por sua vez, deverá encaminhar, no prazo de 15 dias, um levantamento sobre os receituários agronômicos mensais, assim como o cronograma e organograma de fiscalização e informações sobre como está sendo feita a fiscalização dos receituários agronômicos e de exercício profissional.