Força-tarefa que investiga fraude em empréstimos de prefeitura cumpre mandados judiciais; prefeito é principal alvo
O Ministério Público da Paraíba, por meio da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (CCrimp) e do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), com o apoio da Polícia Militar da Paraíba e o respaldo do Tribunal de Contas do Estado (TCE/PB), deflagrou, na manhã desta segunda-feira (18/03), a “Operação Fake Loan” (empréstimo falso). A força-tarefa surge como resposta determinada às investigações que apontam para sérios ilícitos na gestão pública da cidade de Curral de Cima, na Paraíba. O prefeito Arnaldo Ribeiro Sobrinho é o principal alvo da operação.
De acordo com a investigação, há indicativo de coação a servidores municipais, especialmente comissionados e prestadores de serviço, a contrair empréstimos consignados, cujo produto era destinado, na maior parte, aos agentes públicos investigados. Os métodos fraudulentos incluíam a manipulação de contracheques dos servidores, com a inserção de valores fictícios para aumentar artificialmente a margem consignável, bem como concessão de gratificações em valores compatíveis às parcelas dos empréstimos, que, ao final, eram custeadas pela própria Prefeitura.
Nesta fase inicial da operação, foram cumpridos três mandados judiciais de busca e apreensão em endereços relacionados a dois investigados, além da própria Prefeitura Municipal de Curral de Cima. As diligências abrangeram o Gabinete do Prefeito, a Secretaria de Controle Interno, a Secretaria de Administração e a Secretaria de Finanças. De acordo com os órgãos, a força-tarefa visa manter a integridade da gestão pública e combater a corrupção no Estado e, durante a ação, foi apreendido vasto material comprobatório.
A força-tarefa foi coordenada pelos promotores de Justiça da CCrimp, João Benjamim Delgado Neto e Eduardo de Freitas Torres. O trabalho conta com a atuação conjunta de 20 integrantes do Ministério Público da Paraíba, entre membros e servidores da CCRIMP e do Gaeco-PB, somados a 20 policiais militares da PMPB e quatro auditores de Controle Externo do TCE/PB, totalizando 44 agentes públicos.
Outro lado
A Prefeitura Municipal de Curral de Cima, através da sua assessoria de comunicação, divulgou nota oficial explicando que a gestão está empenhada em fornecer todas as informações necessárias às autoridades competentes, colocando-se à disposição dos órgãos de controle para esclarecimentos que se façam necessários.
“Frisa-se ainda, que apesar dos fatos descritos na denúncia serem relativos ao ano de 2021, até o presente momento não ocorreu nenhuma intimação para apresentação de defesa ou esclarecimentos.
A Administração Municipal reafirma seu compromisso com a transparência e a legalidade, repudiando qualquer prática ilícita”.