Congresso do Brasil aprova orçamento de R$ 5,5 Trilhões para 2024
A aprovação do projeto de lei orçamentária para 2024 pelo Congresso Nacional do Brasil foi confirmada na última sexta-feira (22). Sob a proposta (PLOA) para 2024, o orçamento previsto é de R$ 5,5 trilhões, com um foco significativo no refinanciamento da dívida pública. Alinhado às diretrizes da equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto mantém o objetivo de um déficit fiscal nulo. A proposta agora aguarda a sanção do presidente.
Conforme a proposta orçamentária, haverá um aumento no salário mínimo, passando de R$ 1.320 para no mínimo R$ 1.412 em 2024. O orçamento destina aproximadamente R$ 55 bilhões para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2024, um valor ligeiramente inferior aos R$ 61,3 bilhões inicialmente propostos pelo governo.
Destaca-se também a alocação de quase R$ 170 bilhões para o Programa Bolsa Família no ano de 2024. O Ministério da Educação receberá cerca de R$ 180 bilhões, e o Ministério da Saúde contará com uma dotação de R$ 231 bilhões. Para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, estão previstos R$ 3,72 bilhões, e o orçamento para a Defesa será de R$ 126 bilhões.
O deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), relator do projeto, incorporou 7.900 emendas parlamentares, que totalizam R$ 53 bilhões. Essas emendas se dividem entre individuais, de bancadas estaduais e de comissões.
O projeto também inclui R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral destinado às campanhas municipais do próximo ano. Este valor é praticamente o mesmo que foi alocado para as eleições presidenciais de 2022. O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), buscou um acordo para reduzir este valor, propondo uma quantia inicial de R$ 940 milhões, que poderia ser aumentada até aproximadamente R$ 2,5 bilhões. No entanto, seu esforço não obteve sucesso.
Além do orçamento para 2024, o Congresso aprovou 11 projetos de lei relacionados ao Orçamento de 2023, totalizando R$ 2,6 bilhões. Entre eles, estão créditos suplementares e especiais para diversos órgãos e ministérios, incluindo a capitalização do Banco do Nordeste do Brasil e investimentos em projetos de assentamento agrário e infraestrutura turística.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Lula Marques