Congresso derruba veto à desoneração da folha para 17 setores da economia
A decisão do Congresso Nacional de derrubar o veto presidencial ao PL 334/2023, que prorroga a desoneração da folha de pagamento para diversos setores, reflete uma complexa interação entre responsabilidade fiscal e a necessidade de estímulo ao emprego no Brasil.
Por um lado, a desoneração da folha, em vigor desde 2012, é vista como um mecanismo vital para manter a competitividade e a viabilidade de setores significativos da economia brasileira. Como argumentado por defensores da medida, incluindo o senador Efraim Filho, esta lei busca aliviar os custos tributários sobre a geração de empregos, incentivando assim as empresas a manter e criar novas vagas de trabalho. A lógica é direta: menor carga tributária sobre a folha de pagamento pode levar a um custo menor para a contratação, o que, por sua vez, pode estimular o emprego.
No entanto, críticos, como o senador Renan Filho, apontam para a irresponsabilidade fiscal dessa medida. A preocupação central aqui é o impacto dessa renúncia fiscal no orçamento público, especialmente em um momento em que o país busca equilibrar suas contas. De acordo com um estudo do IPEA citado pelo senador, a desoneração não teria sido efetiva na geração de empregos, argumentando que setores beneficiados pela medida perderam empregos enquanto outros, sem o mesmo benefício fiscal, conseguiram criar vagas.
Essa controvérsia reflete um dilema clássico em política econômica: até que ponto o governo deve intervir para estimular setores específicos da economia, especialmente através de incentivos fiscais, e como equilibrar isso com a necessidade de manter a saúde fiscal do país?
A prorrogação da desoneração, ao mesmo tempo, mostra o poder do lobby industrial e empresarial dentro do Congresso. Os setores beneficiados são fortes empregadores e têm significativa influência política. Sua capacidade de persuadir o Congresso a derrubar um veto presidencial indica não apenas sua força econômica, mas também sua força política.
Por fim, é crucial lembrar que a economia não opera em um vácuo. Decisões como essa, tomadas em Brasília, têm efeitos reais sobre a vida dos trabalhadores e empresários. Se a medida realmente contribuirá para a geração de empregos ou se provará ser um fardo fiscal insustentável, só o tempo dirá. No entanto, o debate em torno dela lança luz sobre as complexas escolhas que os formuladores de políticas devem fazer em um mundo econômico cada vez mais desafiador.
Fonte: Agência Senado
Foto: Geraldo Magela