Câmara debate hoje LOA e revisão do Plano Plurianual 2023

A Lei Orçamentária Anual (LOA) e a revisão do Plano Plurianual (PPA), ambos para o exercício financeiro de 2023, vão ser debatidos pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) nesta terça-feira (29), a partir das 11h. A audiência pública é uma iniciativa da Mesa Diretora da Casa e vai reunir cidadãos, vereadores, entidades, autoridades e secretários da Prefeitura da Capital.

Os secretários da Gestão Municipal vão apresentar o projeto da LOA 2023 (PLO 1202/2022), documento que estima as receitas e fixa as despesas do Município para o exercício financeiro subsequente. De acordo com o documento, a estimativa é que em 2023 a receita total do município de João Pessoa seja de R$ 3.744.583.747,00. O valor representa um acréscimo de 19,26% em relação ao orçamento previsto para 2022.

Os secretários ainda apresentarão a revisão do PPA 2023 (PLO 1203/2022), planejamento que contém as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública, elaborado a cada quatro anos e revisado a cada ano. O relator das peças orçamentárias é o vereador Bruno Farias (Cidadania).

Calendário de apreciação das leis orçamentárias

Dia 9 de dezembro, às 17h, é o prazo para entrega das emendas parlamentares, sejam propositivas ou impositivas, tanto no que tange à LOA, quanto à revisão do PPA. Seis dias depois, em 15 de dezembro é o limite para o prefeito encaminhar modificações às peças orçamentárias; e o dia 16 de dezembro é o prazo para entrega do parecer do relator, que deverá ser apreciado pela CFO no dia 19 de dezembro. As matérias deverão ser votadas por todos os vereadores em plenário no dia 20 de dezembro.