Alerta do Senado: polarização nas redes sociais ameaça democracia, adverte especialista
Sociólogo espanhol Manuel Castells destaca riscos da manipulação e desinformação online durante Seminário Internacional Democracia e Novas Tecnologias.
Durante o Seminário Internacional Democracia e Novas Tecnologias, promovido pelo Senado entre os dias 25 e 27 de março, o renomado sociólogo e professor espanhol Manuel Castells fez um alerta contundente sobre os perigos da polarização nas redes sociais e seu impacto no debate democrático. Segundo Castells, o uso inadequado das tecnologias digitais está contribuindo para um cenário de desinformação, disseminação de notícias falsas e manipulação de imagens e personagens, especialmente por meio da inteligência artificial (IA).
O professor Castells ressaltou que este problema é exacerbado em um momento no qual a humanidade enfrenta grandes desafios. Ele enfatizou que o debate público tem sido permeado por manipulações que minam a essência da democracia. Em entrevista à TV Senado, Castells citou exemplos recentes, como as eleições nos Estados Unidos e no Brasil, onde a polarização política e o uso intensivo das redes sociais foram evidentes.
Apesar de reconhecer que as tecnologias digitais não são a causa única do problema, Castells argumenta que elas o amplificam consideravelmente. Ele identifica a falta de confiança nos políticos e nas instituições políticas como a origem da crise democrática atual. Nesse sentido, o sociólogo espanhol defende a regulação das redes sociais e do uso da inteligência artificial como medidas necessárias para enfrentar esse desafio.
“O problema reside no fato de que as redes sociais são controladas por oligopólios, o que demanda uma regulação legal rigorosa dessas empresas”, afirmou Castells. Ele também destacou a importância de regulamentar a inteligência artificial, enfatizando sua capacidade de criar uma realidade distorcida nas mentes das pessoas.
De acordo com Castells, pesquisas indicam que três quartos dos cidadãos não confiam em seus políticos nem nas instituições políticas democráticas, apesar de 77% ainda serem a favor da democracia. No entanto, ele ressalta que muitos consideram que a democracia em que vivem não corresponde à verdadeira essência democrática. Essa desconfiança, aliada à disseminação de desinformação nas redes sociais, está ampliando a crise de legitimidade e levando as pessoas a reagirem de forma cada vez mais emocional.
“Acredito que a tecnologia em si não é a causa dos efeitos sociais e políticos. É como ela é utilizada, por quem e para quem”, enfatizou Castells. Ele concluiu alertando para a distorção da realidade que ocorre quando os processos políticos são moldados por interesses políticos e sociais através do uso inadequado das tecnologias de comunicação.
O alerta de Manuel Castells ressalta a urgência de se repensar o papel das redes sociais e da inteligência artificial na sociedade contemporânea, visando proteger os fundamentos democráticos e mitigar os impactos negativos da polarização e da desinformação online.
Propostas
Atentos ao alerta de Castells, os senadores vêm apresentando vários projetos que tratam do uso da inteligência artificial. Para o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), autor do primeiro projeto apresentado no Senado sobre o tema (PL 5.051/2019), a inteligência artificial pode trazer grandes ganhos de produtividade na indústria e na prestação de serviço. No entanto, ressalva o senador, não se pode adotar a inteligência artificial sem uma regulação mínima. Styvenson também é autor do projeto que institui a Política Nacional de Inteligência Artificial, com o objetivo de estimular a formação de um ambiente favorável ao desenvolvimento de tecnologias em IA (PL 5.691/2019).
— A inteligência artificial pode aumentar as taxas de crescimento econômico, a produtividade e permitir a otimização do tempo das pessoas. É uma realidade que está aí e para a qual temos que atentar e articular esforços que envolvam governo, indústria e universidades. Nunca podemos perder de vista o valor do trabalho humano e principalmente o bem-estar de todos. A inteligência artificial deve estar a serviço da sociedade — explicou o senador, ao defender seu projeto no Plenário, em 2019.
As matérias de Styvenson tramitam em conjunto com várias outras propostas na Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial (CTIA). A CTIA foi criada em agosto do ano passado para analisar, no prazo de 120 dias, o anteprojeto apresentado em dezembro de 2022 pela Comissão de Juristas sobre Inteligência Artificial. Com base no texto dos juristas, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou o PL 2.338/2023, que regulamenta o uso de IA. O texto cria regras para que os sistemas de inteligência sejam disponibilizados no Brasil, estabelecendo os direitos das pessoas afetadas por seu funcionamento. Também define critérios para o uso desses sistemas pelo poder público, prevendo punições para as eventuais violações à lei e atribuindo ao Poder Executivo a prerrogativa de decidir que órgão irá zelar pela fiscalização e regulamentação do setor. No final de 2023, a CTIA foi autorizada a funcionar até o dia 23 de maio deste ano. A comissão é presidida pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) e tem como relator o senador Eduardo Gomes (PL-TO).
Para Pacheco, o desenvolvimento e a popularização das tecnologias de IA têm revolucionado diversas áreas da atividade humana. Ele afirma que “as previsões apontam que a inteligência artificial provocará mudanças econômicas e sociais ainda mais profundas num futuro próximo”. Segundo o presidente, as proposições legislativas apresentadas indicam que o Senado reconhece a relevância da questão. Pacheco ainda registra que sua matéria “busca conciliar, na disciplina legal, a proteção de direitos e liberdades fundamentais, a valorização do trabalho e da dignidade da pessoa humana e a inovação tecnológica representada pela IA”.
O senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP) é o primeiro signatário de uma proposta de emenda à Constituição que inclui, entre os direitos e garantias fundamentais, a proteção à integridade mental e à transparência algorítmica (PEC 29/2023). Randolfe argumenta que é consenso que mecanismos de inteligência artificial estão promovendo grandes mudanças propositivas no cotidiano social, acelerando procedimentos, unindo vontades e auxiliando na busca por soluções, sobretudo em plataformas de pesquisa virtual. Contudo, registra o senador, os avanços apontam para uma “fundada e real preocupação a respeito dos limites éticos e normativos a serem observados pela neurotecnologia, trazendo à tona, também, discussões e estudos cada vez mais frequentes sobre a dependência digital, em especial nas crianças e nos adolescentes”. A PEC está aguardando a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Fonte: Agência Senado