Senado vota projeto que endurece penas para crimes sexuais contra vulneráveis e amplia medidas de proteção

novembro 11, 2025 Pedro Chaves 7 visualizações nenhum comentário

O Senado Federal vota nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei 2.810/2025, que aumenta as penas para crimes sexuais contra vulneráveis e impõe novas medidas de controle aos condenados, como o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica durante saídas temporárias. A sessão está marcada para as 14h e também analisará outras duas proposições.

Apresentado pela ex-senadora Margareth Buzetti (MT), o projeto é considerado um “pacote de combate aos crimes sexuais” e propõe um conjunto de ações integradas para endurecer a legislação e prevenir novos casos. Entre as principais medidas estão a coleta de DNA de acusados, a responsabilização de empresas de internet por omissão no combate a abusos e a implementação de campanhas educativas e medidas protetivas.

As novas penas previstas incluem:

Estupro de vulnerável: de 10 a 18 anos de reclusão;
Estupro com lesão corporal grave: de 12 a 24 anos;
Estupro com morte: de 20 a 40 anos;
Corrupção de menores: de 6 a 14 anos;
Praticar ato sexual na presença de menor de 14 anos: de 5 a 12 anos;
Exploração sexual de menores: de 7 a 16 anos;
Oferecer, transmitir ou vender cenas de estupro: de 4 a 10 anos.

O texto foi aprovado em julho no Senado, passou pela Câmara em outubro e retornou à Casa após modificações. Na Comissão de Direitos Humanos (CDH), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) reinseriu dispositivos suprimidos pelos deputados, e o projeto agora depende do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), relatado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que deve apresentar o relatório diretamente em Plenário.

Outros projetos em pauta

Além do pacote de combate aos crimes sexuais, o Senado também deve votar:

PL 3.898/2023, de autoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que prevê a presença de assistentes sociais em hospitais públicos para orientar pacientes sobre direitos previdenciários. O texto recebeu parecer favorável do senador Dr. Hiran (PP-RR).
PL 2.880/2023, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), que institui uma estratégia de atendimento especializado a mulheres usuárias e dependentes de álcool no sistema público de saúde. A proposta foi relatada pela senadora Damares Alves e também conta com parecer favorável.