Quando os EUA ignoram documentos brasileiros: o caso do visto de Duda Salabert

A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) teve uma surpresa ao renovar seu visto para os Estados Unidos: o documento foi emitido com o gênero masculino, mesmo ela tendo apresentado certidão de nascimento, RG, CPF e demais documentos oficiais brasileiros que a reconhecem no feminino.

O visto era necessário para um curso sobre políticas públicas em Harvard, mas acabou ganhando atenção por outro motivo: a decisão do consulado americano de ignorar registros civis brasileiros. Segundo Duda, a justificativa foi que sua identidade como mulher trans “é de conhecimento público”.

O caso é semelhante ao que aconteceu com a também deputada Erika Hilton, que passou por situação parecida ao solicitar um visto diplomático. Ambas apontam que, além de uma possível transfobia institucional, existe uma questão diplomática grave: quando um país desconsidera documentos legais de outro, está indo além de uma simples burocracia — está colocando em xeque a soberania desse país.

A embaixada dos EUA no Brasil respondeu com base na Ordem Executiva 14168, assinada por Donald Trump, que determina que órgãos federais americanos só reconhecem dois sexos — masculino e feminino — imutáveis desde o nascimento. Essa política interna acaba afetando estrangeiros, mesmo quando seus documentos oficiais dizem outra coisa.

O ponto central aqui não é tomar partido em debates sobre identidade de gênero. É constatar um fato: documentos oficiais brasileiros foram desconsiderados por uma política dos EUA. Quando isso acontece, a discussão deixa de ser apenas sobre direitos individuais e passa também a envolver respeito entre nações.

Diante disso, fica a pergunta: até que ponto um país pode, ou deve, questionar os registros civis emitidos por oudtro?