Pessoas com TEA na Paraíba ganham assento prioritário em transporte público

As pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Paraíba ganharam duas leis que as favorecem, ambas sancionadas pelo governador João Azevêdo (PSB) e publicadas, ontem, no Diário Oficial do Estado. A Lei nº 13.636/2025, de autoria do deputado estadual Bosco Carneiro, do Republicanos (foto), garante o direito a assento preferencial no transporte público para esse público, uma antiga reivindicação de suas famílias e de entidades ligadas à causa do bem-estar das pessoas com esse tipo de transtorno.

Para o autor da lei, é preciso ouvir o clamor da sociedade. “Garantir um lugar reservado no transporte público é um passo essencial para o respeito e a dignidade que essas pessoas merecem”, justifica.

A outra lei é a de nº 13.637/2025, que foi proposta pelo deputado Júnior Araújo (PSB) e garante o direito de portar alimentos para consumo próprio em estabelecimentos públicos e privados, levando em consideração uma característica comum a várias pessoas desse grupo, que é a seletividade alimentar, que dificulta alimentação fora de casa. A lei também faz referência a objetos pessoais. O estabelecimento que descumprir qualquer uma dessas leis será punida por discriminação, conforme a legislação vigente.