Orçamento de 2025 destina quase R$ 1 trilhão para Previdência e reforça recursos para saúde e educação
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, sancionada na última quinta-feira (10) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê despesas robustas para áreas sociais e estruturais do país. Entre os destaques está a destinação de R$ 972 bilhões para a Previdência Social, valor que se aproxima da marca de R$ 1 trilhão, além de R$ 245 bilhões para a saúde pública e R$ 226 bilhões para a educação.
O texto, que recebeu o número Lei 15.121, também prevê R$ 158 bilhões para o Bolsa Família e R$ 113,6 bilhões para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia (RMV). Já o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) contará com R$ 57,6 bilhões, com ações distribuídas em 16 órgãos do governo federal.
A LOA estima um superávit primário de R$ 14,5 bilhões, atendendo à meta fiscal neutra estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). No entanto, técnicos do Senado alertam que esse superávit é resultado de uma mudança no cálculo promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que excluiu os precatórios da conta do resultado primário. Na prática, o resultado fiscal deve continuar deficitário.
— O resultado real do governo vai ser deficitário, dificilmente será superavitário, avaliou Flávio Diogo Luz, consultor-geral de Orçamento do Senado, em entrevista à Agência Senado.
Aumento de despesas obrigatórias e espaço reduzido para gastos livres
Segundo a análise do Senado, as despesas obrigatórias continuam crescendo, pressionando o espaço para os chamados gastos discricionários – como investimentos em infraestrutura e programas sociais não obrigatórios.
Durante a tramitação no Congresso, o texto da LOA foi alterado para incorporar aumento de R$ 22,5 bilhões nas receitas estimadas e R$ 9,3 bilhões a mais para gastos sociais obrigatórios, como aposentadorias, pensões, abono salarial e seguro-desemprego. O Congresso também aprovou R$ 50,4 bilhões em emendas parlamentares, sendo a maior parte delas destinada a emendas individuais.
Vetos técnicos e ajustes de última hora
O presidente Lula vetou dois trechos da LOA, por orientação técnica do Ministério do Planejamento. Um deles cancelou R$ 2,9 bilhões em empréstimos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), por ultrapassarem os limites legais do fundo. O outro veto barrou recursos para obras em trechos das BRs 364 e 101, por falta de informações obrigatórias nas emendas.
Esses vetos estão detalhados na Nota Técnica Conjunta 3/2025, elaborada pelas consultorias orçamentárias do Senado e da Câmara.
A LOA 2025 é a principal ferramenta de planejamento do governo federal e estabelece onde e como serão aplicados os recursos públicos ao longo do ano.