Juíza bolsonarista que se opôs a máscara na pandemia é novamente aposentada
Em decisão unânime, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) condenou a juíza bolsonarista Ludmila Lins Grilo, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a uma segunda aposentadoria compulsória.
O ministro Luís Roberto Barroso presidiu o julgamento virtual no último dia 21.
Ludmila apoiou ostensivamente a candidatura de Jair Bolsonaro (PL) à Presidência, em 2018. Participou de atos político-partidários e criticou os tribunais superiores.
Sua primeira aposentadoria foi decidida pelo tribunal mineiro em maio de 2023. Ludmila foi acusada de ofender desembargadores que sancionaram uma advertência. Escreveu que eles só aceitariam manifestações de “lambe-botas e baba-ovos”, “adulação e puxa-saquismo”.
O CNJ e o TJ-MG ainda mantêm processos sob segredo de Justiça envolvendo a magistrada.
A segunda punição foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do último dia 25. Os desdobramentos do novo julgamento podem reforçar eventuais providências do MPF (Ministério Público Federal) na esfera penal.
A ex-juíza recebe os proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
Os casos de aposentadoria acumulada são raros. Um juiz do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) já recebeu uma terceira pena de aposentadoria compulsória.
Nas redes sociais, Ludmila se declara “exilada nos Estados Unidos”. Ela saiu do país sem comunicar a viagem ao tribunal. Foi declarada revel. Não informou o endereço para envio de citação.
O processo relativo à magistrada subiu para o CNJ em agosto de 2022. O tribunal mineiro o arquivara, alegando que a fonte era anônima. O então corregedor Luís Felipe Salomão discordou, pois o CNJ admite a denúncia anônima como início de prova. O print enviado pelo denunciante correspondia a publicação no perfil pessoal da juíza.
Salomão registrou que Ludmila “não cumpria seus deveres básicos”. Uma correição extraordinária na Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Unaí, da qual era titular, identificou 1.291 processos paralisados, vários deles de réus presos.
Ludmila não compareceu à audiência virtual para interrogatório.
OUTRO LADO
Quando o corregedor-geral de Minas Gerais, Agostinho Gomes de Azevedo, viu indícios de crime e propôs processo disciplinar contra Ludmila Grilo, em janeiro de 2021, a magistrada desafiou:
“Enquanto não decretado estado de defesa ou estado de sítio (…) continuarei sustentando a inviabilidade jurídica do lockdown e das restrições de liberdades via decretos.”
Numa sessão do CNJ, Ludmila fez sua própria defesa. Disse que o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do tribunal estadual alertara sobre ameaças contra sua vida. Afirmou ainda que dispensou a escolta policial, insuficiente para garantir sua proteção, e deixou de trabalhar presencialmente.
O portal Conexão Política reproduziu afirmação da juíza: “Sofri calada todo tipo de difamação quanto à minha conduta profissional”.
Em 2020, o corregedor Humberto Martins arquivou pedido de providências. Entendeu que não havia justa causa para reclamação ou processo disciplinar.