CCJ aprova projeto que cria política de proteção para motogirls em João Pessoa
A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, nesta segunda-feira (14), parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) 127/2025, de autoria do vereador Marcos Henriques (PT), que institui uma política de incentivo e proteção às mulheres que atuam como motogirls na Capital paraibana.
De acordo com a proposta, serão implantados pontos de apoio exclusivos para essas profissionais em pelo menos sete regiões da cidade. Os espaços deverão contar com itens essenciais para garantir conforto e segurança, como banheiros limpos com materiais de higiene, áreas para descanso e refeições, bebedouros com água potável e gelada, além de pontos de recarga para celulares.
A proposta reconhece como motogirl a trabalhadora que realiza entregas ou transporte de passageiros utilizando motocicleta como meio de locomoção.
Ao todo, 14 matérias foram analisadas na reunião da CCJ. Nove receberam parecer favorável e cinco foram rejeitadas.
Entre as matérias aprovadas, também está o PLO 148/2025, de autoria do vereador Marcos Vinícius (PDT), que assegura o direito de acompanhante para pacientes submetidas à mastectomia durante o pós-operatório, tanto em unidades de saúde públicas quanto privadas. O benefício será estendido a pacientes que enfrentem limitações semelhantes, como dificuldades para se alimentar, vestir ou locomover sem auxílio.
Homenagens e matérias do Executivo
A CCJ ainda aprovou dois Projetos de Decreto Legislativo concedendo o Título de Cidadão Pessoense: o PDL 28/2025, do vereador Raoni Mendes (DC), ao empresário Luiz Carlos Barreto de Queiroz; e o PDL 30/2025, da Mesa Diretora, ao jornalista Janildo Jerônimo da Silva, atual secretário de Comunicação de João Pessoa.
Entre as matérias do Executivo Municipal com pareceres favoráveis estão a Medida Provisória (MP) 65/2025, que reestrutura a Secretaria de Infraestrutura da Capital, e o PLO 145/2025, que autoriza a realocação de R$ 700 mil em dotação orçamentária para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com destinação ao Fundo Municipal de Cultura (FMC).