sexta-feira, março 21, 2025
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TCE convoca ex-prefeito para explicar sobrepreço em contratação para fornecimento de combustíveis

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 Uma auditoria do Tribunal de Contas da Paraíba observou sobrepreço de R$ 83,8 mil na contratação de fornecimento de combustíveis por parte da Prefeitura de Mataraca. O TCE intimou o ex-prefeito Egberto Madruga a esclarecer essa e outras irregularidades, a exemplo da falta de transparência nas informações.

Segundo o relatório, o sobrepreço foi observado pela comparação entre os valores propostos na licitação e a média de preços divulgada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) no município de Bayeux, o mais próximo de Mataraca com dados disponíveis.

O relatório aponta:

  1. Não consta autorização por agente competente para promoção da licitação;
  2. Não consta pesquisa de mercado;
  3. Não consta publicação em site público;
  4. Não consta parecer jurídico da minuta do edital e do contrato;
  5. Não constam recursos eventualmente apresentados pelos licitantes e respectivas manifestações e decisões;
  6. Sobrepreço na contratação, no valor de R$ 83.873,00.

 Confira o documento:

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