Sindicato denuncia ‘tribunal de inquisição’ instalado no Procon da Capital e mostra que carga tributária puxa preço dos combustíveis para cima

O Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Derivados do Petróleo na Paraíba (SINDIPETRO-PB), entidade que representa os interesses de um dos mais importantes segmentos da nossa economia e que gera mais de 6 mil empregos diretos e outros 50 mil indiretos, por meio de nota, divulgada nesta sexta-feira (05), denunciou que os empresários do setor estão sendo perseguidos por um verdadeiro ‘tribunal de inquisição’ implantado na Capital, a partir de autuações em série feitas pelo Procon Municipal.

Na nota, o SINDIPETRO-PB diz que até a maior autoridade do País já reconhece que os verdadeiros vilões do setor são os impostos e ressaltam que “tem causado espécie a postura do Secretário Executivo, o senhor Rougger Guerra, que sem qualquer conhecimento acerca do assunto, tem ocupado espaços generosos da mídia para fazer insinuações, sem qualquer amparo probatório, sobre uma suposta prática de cartel praticada pelos postos de combustíveis de João Pessoa.” “Tal postura não contribui em nada com o debate, que deve e precisa girar sobre a excessiva carga tributária existente sobre o setor, conforme deixou claro sua excelência o presidente da República, Jair Bolsonaro, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto nesta sexta-feira (05)”, diz trecho da nota.

Confira, na íntegra, o documento encaminhado pelo Sindicato:

Nota de esclarecimento à sociedade sobre o mercado varejista de combustíveis na Capital

O Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Derivados do Petróleo na Paraíba (SINDIPETRO-PB), entidade que representa os interesses de um dos mais importantes segmentos da nossa economia e que gera mais de 6 mil empregos diretos e outros 50 mil indiretos, vem a público manifestar a sua profunda indignação com a postura adotada pelo Procon Municipal, que vem promovendo uma perseguição implacável contra os postos de combustíveis, com a instauração de verdadeiro ‘tribunal de inquisição’ a partir de autuações em série sobre um tema que até a maior autoridade do País já reconhece que os verdadeiros vilões são outros.

Também tem causado espécie a postura do Secretário Executivo, o senhor Rougger Guerra, que sem qualquer conhecimento acerca do assunto, tem ocupado espaços generosos da mídia para fazer insinuações, sem qualquer amparo probatório, sobre uma suposta prática de cartel praticada pelos postos de combustíveis de João Pessoa. Tal postura não contribui em nada com o debate, que deve e precisa girar sobre a excessiva carga tributária existente sobre o setor, conforme deixou claro sua excelência o presidente da República, Jair Bolsonaro, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto nesta sexta-feira (05).

À luz da verdade dos fatos, em defesa de uma categoria que tem sofrido duramente com os efeitos maléficos de uma pandemia que tem feito as vendas despencarem e os empregos sumirem, causando prejuízos financeiros irrecuperáveis, e em respeito à sociedade, é dever inegociável desta entidade representativa esclarecer ao distinto público que não é de hoje que a sociedade reclama dos aumentos sucessivos de preços de combustíveis aqui e alhures, uma vez que as oscilações afetam diretamente no preço de mercadorias, insumos e serviços de toda e qualquer atividade comercial.

Antes de nos aprofundarmos sobre a formação do referido preço, vale lembrar que desde 2016 a Petrobras adotou como parâmetro para a política de preços de combustíveis o acompanhamento dos valores internacionais. Em virtude dessa mudança, o preço dos combustíveis passou a se modificar de acordo com as oscilações do dólar e da cotação do petróleo no mercado internacional.

Pelo momento vivenciado no cenário brasileiro, a economia, que vem em recessão, fez o país atingir um recorde na cotação do dólar, implicando diretamente no preço do combustível nas refinarias e, consequentemente, fazendo com que a Petrobras venha a modificar regularmente seus preços. A título de exemplo, no período compreendido entre os dias 6 de dezembro de 2020 à 27 de janeiro de 2021, a Petrobrás anunciou um total acumulado de reajustes de preços da gasolina nas refinarias de exatos 20,6% a saber: 5% de aumento: dia 26 de janeiro de 2021; 7,6% de aumento; dia 19 de janeiro de 2021; 5% de aumento: dia 29 de dezembro de 2020; 3% de aumento: dia 16 de dezembro de 2020.

Não bastassem os aumentos sucessivos por parte da Petrobras, a União ainda incide 14,13% de tributos como CIDE, PIS E COFINS e os Estados aplicam 29% de ICMS e fundo à pobreza. Para piorar, as distribuidoras compram anidro para misturar à gasolina consumindo mais 14% do preço final e ainda aplicam 4% de lucro bruto. O fato relevante a ser destacado é que entre os Estados federativos há a incidência do ICMS sobre o valor da pauta fiscal dos combustíveis, ou seja, o imposto incide sobre o valor médio dos preços pesquisados naquele Estado pelo órgão do fisco estadual, o que varia bastante. Mesmo a alíquota sendo a mesma, vários Estados trabalham com preços de bomba abaixo da realidade nacional, resultando em uma retenção menor de ICMS.

No caso específico da Paraíba, o que se observa é que grande parte dos postos vem adotando uma política apertada de margem bruta, em torno de 9%, resultando em margem líquida negativa -4,02%, perfazendo uma situação calamitosa na revenda da região, com diversos postos chegando a fechar. Já no Rio Grande do Norte, estado vizinho, a margem bruta é de 13%, considerada o mínimo para a sobrevivência da empresa no mercado.

Diante de tudo que foi exposto, o SINDIPETRO-PB, no cumprimento do dever legal de representar intransigentemente os interesses de empresários sérios, que investem em João Pessoa e no nosso estado, gerando empregos e movimentando a nossa economia, repudia veementemente quaisquer ilações, cavilações ou insinuações acerca desse assunto, ressalta que é contra qualquer tipo de acordo ou combinação de preços, tanto que cobra punição para todos envolvidos em condutas ilícitas, mas deixa claro que não será omisso em fazer valer os direitos de seus associados que integram um mercado que é livre e que procura atender as necessidades do povo pessoense e paraibano da melhor forma possível.

João Pessoa, 05 de fevereiro de 2021.

Atenciosamente,

A DIRETORIA