Passados 6 anos das denúncias do Fio Preto, Assembleia pode retomar investigações sobre desmandos da Energisa na PB

Demorou, mas parece que a Assembleia Legislativa da Paraíba acordou para o perigo que representa a Energisa ao bolso do consumidor paraibano e pretende instalar uma CPI sugerida seis anos atrás e abafada depois que a empresa entrou em campo e conseguiu, através de um TAC com o Ministério Público, pagar a bagatela de R$ 800 mil reais, todo dirigido para o órgão fiscalizador e outras entidades, sem que nenhum dos prejudicados tenham tido direito a qualquer tipo de ressarcimento.

Repetindo os mesmos métodos que usou aqui na Paraíba, a Energisa vem sendo alvo de repúdio e de protesto da população de três estados, que encontraram guarida para seus reclamos na sua representação politica instalada nas Assembleias Legislativas de Rondônia, Acre e Mato Grosso do Sul, onde os desmandos da empresa distribuidora de energia elétrica estão sendo apurados com o devido rigor.

Nada de diferente do praticado aqui foi identificado lá e as mesmas parcerias ilegais, renovadas com o mesmo ímpeto, onde delegacias especiais para constranger consumidores foram instaladas mantidas pela Energisa, além da violação de medidores de luz, voltada para assaltar o bolso da população.

Parcerias fraudulentas com órgãos como o Instituto de Pesos e Medidas foram firmadas, em Rondônia, Acre e Mato Grosso do Sul, o que não ficou constatado aqui porque houve um açodamento suspeito para suspender as investigações, e vozes como da vereadora Raíssa Lacerda e do deputado Trocolli Junior, que repercutiram o catatau de denúncias formuladas pelo ex-funcionário Sidney Sandrinni, calaram-se subitamente alimentando suspeitas de que, algo anormal havia acontecido para interromper o processo em andamento, que caminhava para desembocar numa CPI.

Diante dos acontecimentos escandalosos que estão ocorrendo por onde atua a empresa mineira de Cataguases, deputados paraibanos como o Cabo Gilberto e o colega Felipe Leitão deram início a uma movimentação junto aos seus pares para instalar uma CPI no estado.

Inclusive solicitaram que os fatos ocorridos, por onde foram instaladas CPIs, sejam linkados para identificar as semelhanças com o que foi denunciado aqui pelo ex-funcionário da empresa, Sidney Sandrinni, demitido e ameaçado de morte, processo que corre em segredo de Justiça, em razão da impressionante força de influência da empresa junto aos setores mais credenciados da sociedade.

Sandrini foi amplamente desqualificado na Paraíba pela empresa, mas em Rondônia está sendo convidado para depor e esclarecer sua denúncia do “fio preto” que lá é identificado como “gato”, mostrando que a verdade sempre vem à tona mesmo depois de seis anos de suas denúncias.

A inciativa do Cabo Gilberto, que já conta com a solidariedade do colega Felipe Leitão, pode reabrir as investigações sobre a atuação da Energisa no Estado e ficar comprovado que, tanto lá como aqui, ela é uma ameaça ao consumidor.

O Jampanews iniciou a cerca de 1 mês uma série de reportagens relatando a ação criminosa da Energisa em estados como Rondônia, Acre e Mato Grosso, onde os mesmos métodos aplicados contra o consumidor paraibano repetiam-se e repetem-se à exaustão por onde esteja instalada a empresa de Cataguases.

As matérias produzidas pelo Jampanaews repercutiram por outros espaços da imprensa, o que terminou chamando a atenção de deputados comprometidos com a população principalmente as mais carentes, alvo preferencial da Energisa.

Reproduzimos abaixo matérias divulgadas em outros espaços da imprensa:

ALPB: iniciativa propõe ‘linkar’ CPI da Energisa em RO com casos na PB

Em entrevista exclusiva ao PB Agora na noite dessa quinta-feira (24), o deputado estadual Cabo Gilberto (PSL) informou que irá manter contato com os membros da bancada de oposição da Assembleia Legislativa com o intuito de discutir a possibilidade de ser protocolada na Casa a abertura de uma Comissão Parlamentar e Inquérito (CPI) para apurar possíveis fraudes praticadas pela Energisa, responsável pela distribuição elétrica na Paraíba e mais 10 estados brasileiros.

Atualmente a empresa, com atuação em 862 municípios e presença em todas as regiões do país, vem enfrentando CPIs em três estados brasileiros. Rondônia, Mato Grosso e Acre.

No Mato Grosso do Sul alguns parlamentares já se movimentam para protocolar o pedido de abertura de uma Comissão. Entre as denúncias que vêm sendo apuradas nessas Casas figuram a de um técnico do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) informando que os relógios medidores podem marcar até 40% a mais no valor final de consumo.

Esse mesmo técnico admitiu que, ao ser constatado a problemática nos medidores, o Ipem se encarrega de retirar o aparelho supostamente adulterado e enviá-lo à Energisa acompanhado de um relatório. No entanto, o consumidor continua lesado por não ter acesso à cópia da documentação a fim realizar um comparativo individual de consumo descrito na conta de luz.

Outra problemática detectada: em Rondônia o Instituto de Pesos e Medidas tem assinado com a concessionária de energia elétrica um contrato de prestação de serviços, o que não é permitido por lei. O correto seria um termo de cooperação técnica. Nesse caso, há suspeitas quanto a lisura dos relatórios emitidos pelo órgão.

Por não ter competência de realizar perícias nem emitir laudos, e sim um relatório, a documentação emitida pelo Ipem estaria centrada, apenas, para análises de possíveis anomalias na distribuição da energia. Contudo, segundo o deputado estadual de Rondônia, Alex Redano (PRB), que preside a CPI naquele estado, esses relatórios estariam sendo utilizados de forma indevida pela Energisa para cobrar dos consumidores valores majorados nas contas de energia, sob a alegação de suposta adulteração nos relógios medidores, recaindo a culpa do ato ilícito “fabricado” sobre a clientela da empresa.

Para Cabo Gilberto, os indícios de fraude são sérios, e merecem ser investigados também na Paraíba, daí sua preocupação e disposição para buscar as doze assinaturas necessárias a fim de protocolar na Casa de Epitácio Pessoa o pedido de instauração de uma CPI.

“Realmente são diversas denúncias que recebemos diariamente contra a Energisa. Tem aquela história do ‘fio preto’ e problemas nos relógios digitais, como também a mesma Energisa que presta serviço aqui na Paraíba, está sendo alvo de procedimentos judiciais em outros estados, então nada mais justo que na Paraíba também ‘fazer’ esse tipo de investigação até porque o maior bem que temos é o consumidor, é a população, e essa não pode ser prejudicada”, declarou o parlamentar.

Golpe do “fio preto” na Paraíba ressurge e recebe o nome de “gatos ao contrário” em outros estados

Na Paraíba a Energisa já enfrentou acusações sobre um suposto ‘golpe do fio preto’, denunciado pela vereadora Raíssa Lacerda (PSD) na Câmara Municipal de João Pessoa e pelo então deputado estadual Trócolli Júnior, na Assembleia Legislativa da Paraíba.

O suposto “Golpe do fio preto” foi apresentado em 2013 a toda sociedade paraibana. Três anos depois, já em setembro de 2016, o caso foi arquivado após a assinatura de um TAC – Termos de Ajustamento de Conduta formalizado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB).

Na peça, a empresa decidiu compensar danos e prejuízos já causados aos consumidores paraibanos, aceitando a o Termo apresentado pelo MPPB. Ficou estabelecido o repasse de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) destinados, de forma fracionada, à Fundação Escola Superior do Ministério Público, Instituto São José (Hospital Padre Zé) e Fundo Especial de Defesa do Consumidor do MPPB.

Com outro nome, o mesmo ato ilícito está sendo investigado pelas CPIs já instauradas, recebendo o nome de “gatos ao contrário”. Na prática, os marcadores de consumo são adulterados para beneficiar a Energisa, prejudicando o consumidor.

Exclusivo: Felipe Leitão é favorável à CPI da Energisa

“O princípio democrático que dá respaldo à legitimidade de uma possível instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) deve ser acionado quando existem indícios de determinadas ações específicas que possam comprometer e lesar o bem-estar social e econômico do povo”.

Foi com essa linha de raciocínio que o deputado estadual Felipe Leitão, que preside o diretório municipal do DEM na Capital, fez referência à possibilidade do mecanismo legislativo ser acionado para investigar possíveis atos arbitrários, e até mesmo ilícitos, da empresa Energisa, que atua na Paraíba como concessionária no fornecimento de energia elétrica.

Leitão, em entrevista exclusiva ao PB Agora citou a importância do mecanismo, informando, em gesto republicano, estar disposto a adotar pensamento similar ao seu colega de Casa, Cabo Gilberto (PSL), que se propôs a conversar com a bancada oposicionista para buscar as assinaturas necessárias a fim de protocolar o pedido de instalação de uma CPI.

“Vou levar o tema aos colegas da bancada de situação. A partir daí, vamos observar o que acontecerá. Vamos discutir à exaustão o tema. É claro que estou junto nessa luta. Vou conversar com os colegas de bancada. Trata-se de uma convergência entre dois colegas. Dois parlamentares eleitos pelo povo de forma democrática. E aqui, independente de bandeiras partidárias, fomos eleitos para representar o povo, e como tal venho disponibilizando minha legislatura às questões sociais, por isso apoio qualquer expediente que possa contribuir para melhorias sociais e combate às injustiças”, salientou Leitão.