Paraíba receberá R$ 448 milhões do socorro emergencial do Governo Federal

A Paraíba receberá R$ 448.104.510,66, de ajuda financeira do Governo Federal. Os repasses serão de R$ 112 milhões mensais durante quatro meses. A decisão foi publicada no Diário da União desta quinta-feira (28) trazendo a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao projeto que prevê ajuda financeira de R$ 60 bilhões a estados e municípios.

No entanto, na publicação o presidente vetou alguns trechos, entre eles o que abria exceção para o reajuste de salário do funcionalismo público. Com isso, o Governo Federal barra aumento para os servidores até 31 de dezembro de 2021.A decisão de Bolsonaro não atende apenas ao apelo do ministro Paulo Guedes, que estima economia de R$ 130 bilhões, mas, também de governadores, com os quais o presidente esteve reunido na última quinta-feira (21). Durante videoconferência, o presidente pediu apoio para o veto, diante da possibilidade de derrubada da decisão pelo Congresso.

Além do congelamento de salários dos servidores, Bolsonaro também vetou a permissão a estados e municípios de suspender o pagamento das dívidas com bancos e organismos internacionais, assim como era previsto no texto original aprovado por deputados e senadores no último dia 06.

Proposta original
Originalmente o Congresso havia poupado o congelamento de salários de várias categorias de servidores como: professores, profissionais de limpeza, enfermeiros, médicos, agentes funerários, policiais e as Forças Armadas, alegando serem serviços essenciais nesse tempo de pandemia.

Na versão aprovada pelos senadores e deputados, estados e municípios alcançariam R$ 93 bilhões. Com os vetos presidenciais, aceito pela maioria dos governadores, o Governo Federal deve repassar R$ 60 bilhões, 30 bilhões a menos que proposta do Congresso.

Atrasos na sanção e ajuda financeira
A demora do presidente Bolsonaro em sancionar o projeto provado pelo Congresso desde 06 de maio, possibilitou que policiais militares, civis e bombeiros do Distrito Federal e mais três estados (Amapá, Rondônia e Roraima), e servidores do Mato Grosso e da Paraíba, tivessem aumento.

O atraso do presidente também permitiu a contratação de policiais rodoviários federais já aprovados em concurso, uma vez que, no texto, há uma cláusula sobre congelamento de concursos.

Agora, os R$ 60 bilhões devem ser repassados em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivos ao combate à Covid-19. Além do repasse, estados e municípios terão R$ 49 bilhões liberados por meio da suspenção e renegociação de dívidas com a União e bancos públicos, e mais R$ 10, 6 bilhões em renegociação de empréstimos com organismos internacional. Dentro dessa perspectiva, municípios terão a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o fim do ano, o equivalente a R$ 5, 6 bilhões.