No banco dos réus: Em sessão remota, Euler tem recurso julgado hoje pelo TCE sobre Fundo de Saúde da corporação
Os ventos mudaram a direção depois da Operação Calvário. E o que antes era porto seguro pelas intricadas e nebulosas relações estabelecidas pela Organização Criminosa supostamente chefiada por Ricardo Coutinho transformou-se agora em terreno movediço por onde o Governo passado não transita mais com aquela desenvoltura e confiança que a cumplicidade pode oferecer.
Hoje, um dos mais prestigiados auxiliares de Ricardo Coutinho, Euler Chaves, comandante de uma das forças policiais – aquelas citadas no relatório do Gaeco e que seriam usadas como instrumento de pressão e intimidação pelo irmão do ex-governador, o mais perigoso e temido, Coriolano Coutinho -, senta no banco dos réus, em sessão remota para ter apreciado um recurso sobre supostas irregularidades no Fundo de Saúde da corporação.
O processo está na pauta da sessão desta quarta-feira, dia 10, do Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, para o julgamento de recurso do comandante geral da Polícia Militar da Paraíba contra decisão do TCE que determinou instauração de Tomada de Contas Especial para apurar denúncias de irregularidades no Fundo de Saúde da PM.
O parecer do Ministério Público de Contas é inquietante para o comandante Euller já que recomenda a abertura da Tomada de Contas Especial : “Conclui-se, portanto, que no período anterior ao advento da Lei nº 11.335/19 a contribuição ao Fundo de Saúde da Polícia Militar era compulsória, caracterizando, dessa forma, a natureza jurídica de tributo dessa contribuição, atraindo, assim, a competência desta Corte para fiscalizar a aplicação dos recursos àquele Fundo inerentes”, diz o parecer”.
Mas, como nem tudo é tão ruim que não possa piorar, um processo que o comandante comemorou nas redes sociais como arquivado no TJ/PB subiu para o STJ, e as primeiras movimentações, naquela Corte, mostram que o tempo pode fechar de vez para o trêfego oficial.
Pelo que o Jampanews aferiu junto a fontes jurídicas, o STJ sinalizou para não reconhecer a prescrição que salvou o pescoço de Euller na Justiça Paraibana e que sequer julgou o mérito da ação.
Nuvens negras se juntam no horizonte do coronel e, depois de amainada a pandemia, muita coisa pode acontecer que não estariam nos planos de perpetuidade do comandante.