Lei de combate à violência contra a mulher fomenta criação de “Espaço da Mulher”

O novo espaço da Secretaria da Mulher se destina à realização de cursos, palestras e atividades educativas

Inaugurado nesta segunda-feira (21), o “Espaço da Mulher”, que vai funcionar no prédio do Paço Municipal, no Centro da capital paraibana, surgiu a partir da necessidade de um núcleo específico para a realização de ações voltadas para as mulheres. O novo núcleo é, agora, o responsável por desenvolver atividades como as determinadas pela Lei Municipal 14.210/2021, de autoria do presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Dinho Dowsley (Avante), que institui o dia 21 de novembro como data para realização de palestras e ações que visem a conscientização em escolas públicas e privadas acerca do combate à violência contra mulher.

O Espaço tem início hoje com os “21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher”, que está realizando cursos de capacitação com 15% das vagas destinadas às mulheres vítimas de violência doméstica, além de palestras e atividades educativas. O evento é desenvolvido pela Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres da Prefeitura Municipal. Segundo Nena Martins, secretária de políticas públicas para mulheres, nesta terça-feira (22), já começará um curso de capacitação para cuidadora de idosos, em parceria com o Instituto Nacional de Desenvolvimento Humano. “Os cursos, na verdade, já existem, mas, agora, através da Secretaria da Mulher, conta com um espaço exclusivo para as mulheres”, explicou Nena. Ela ainda enfatizou que o apoio dos vereadores e da Câmara é fundamental: “Nós vamos, inclusive, executar emendas impositivas neste espaço com os cursos para as mulheres”.

O presidente Dinho destacou: “Vivemos uma realidade em que não é admissível o feminicídio. Por isso, é importante a prefeitura trazer esses 21 dias, através de vários eventos. Essa chaga tem que acabar. Fico feliz de poder ajudar com uma lei que vemos que está sendo praticada. Esse espaço é motivo de grande orgulho. É a oportunidade de ter ao longo de todo um ano um espaço para que haja o enfrentamento e combate”.

O vice-prefeito Leo Bezerra (PSB), na ocasião, ressaltou a importância da colaboração dos parlamentares: “As emendas dos vereadores e deputados chegam para melhorar os serviços da Prefeitura. Nós enxergamos as emendas como sendo algo que tem um olhar dos vereadores, um olhar dos deputados, que sabem onde o calo está apertando na população”.

Os vereadores Bruno Farias (Cidadania), Líder do Governo, e Eliza Virgínia (PP) também estiveram presentes na inauguração. “A partir de eventos como este percebemos como o Poder Legislativo exerce um papel relevante no dia-a-dia da sociedade. (…) A Câmara pode ajudar ainda mais destinando emendas para que possamos ter mais cursos, oferecer mais atividades às mulheres da nossa cidade. Esta é uma pequena demonstração da participação efetiva do Poder Legislativo Municipal na melhoria da qualidade de vida da nossa população”, salientou o Líder.

Eliza Virgínia, então, comentou: “O que a mulher precisa para trabalhar, para se tornar independente e ter liberdade é a capacitação técnica para ter capacidade financeira de se organizar e manter sua família. Esse é o verdadeiro empoderamento da mulher. Ela precisa ter base para fazer o que quer da sua vida. A parceira entre Prefeitura e Câmara Municipal, com as emendas dos vereadores, é o que está dando condições da gente estar aqui neste momento, inaugurando o ‘Espaço da Mulher’, fazendo parcerias com outras instituições para oferecer cursos e palestras”.

Diego dos Anjos, diretor executivo do Instituto Nacional de Desenvolvimento Humano, que, em parceria, oferta o curso de cuidador de idosos enfatizou, ainda, resultados das capacitações para essas mulheres: “O principal benefício é a empregabilidade. No final dos cursos, elas estarão certificadas, preparadas e aptas para o mercado de trabalho”.

Escola que teve vítima de feminicídio, em 2014, recebe palestra

Nesta segunda-feira, em cumprimento à Lei e fazendo parte dos 21 dias de ativismo, a Escola Municipal Violeta Formiga, em Mandacaru, que leva o nome de uma vítima de feminicídio, foi contemplada com palestras com Ana Carolina Gondim, diretora de enfrentamento à violência contra a mulher, e Aryuska Santos, diretora de educação e cultura na Secretaria da Mulher. Ana Carolina afirmou que o assunto deve interessar a todos: “Não pertence apenas às preocupações das mulheres, mas, de todos”. Já Aryuska Santos acrescentou: “Precisamos trabalhar as pequenas práticas para não termos outros casos de feminicídio. A lei é importante porque a gente começa a trabalhar nas bases”.

21 de novembro

A data de início dos eventos traz à memória o 21 de novembro de 2014, quando um adolescente armado invadiu a Escola Municipal Violeta Formiga e efetuou três disparos contra a estudante Maria Beatriz, de 14 anos, que morreu.

Fonte; ASCOM/Rebeca Neto