Justiça manda prefeitura repassar duodécimo à Câmara Municipal

O presidente da Câmara Municipal de Bom Sucesso, Cleidinho Caetano (União), deu entrada em uma ação judicial para que a Prefeitura de sua cidade faça o repasse de recursos desse mês de janeiro do chamado duodécimo ao poder legislativo.

O vereador solicitou uma liminar do poder judiciário para que a gestão de Pedro Caetano cumpra a ordem de fazer o repasse.

A justiça atendeu o pedido e nessa segunda-feira, 30 de janeiro, deu um prazo de 24 horas para que o município cumpra com a destinação do dinheiro.

O repasse do duodécimo nesse mês de janeiro é de cerca de R$ 105 mil.

Lembrando que em todos os municípios do Brasil os recursos do poder legislativo são repassados pelas Prefeituras que é o poder executivo e é quem arrecada os impostos, isso é previsto e determinado pela Constituição Federal.

Com esse duodécimo as Câmaras Municipais pagam os salários dos servidores, subsídio dos vereadores e custeia a manutenção do funcionamento do poder legislativo.

Blogo do Clinton Medeiros, com informações de Domício Filho