Justiça Federal determina vacinação acima dos 60 anos; PMJP recorre sob argumento de estar seguindo protocolo do MS

A Justiça Federal na Paraíba atendeu, em decisão liminar proferida nesta segunda-feira (15/2), a petição dos três ramos do Ministério Público na Paraíba (Federal, Estadual e do Trabalho), garantindo prioridade de vacinação contra a covid-19 para o público idoso de todas as faixas, a partir de 60 anos, no Estado. A Procuradoria Geral do Município de João Pessoa vai recorrer ao Poder Judiciário para restabelecer os critérios de imunização que vêm sendo seguidos em todo País.

A liminar determina que a vacinação dos demais trabalhadores da saúde, que não atuam na linha de frente do combate ao coronavírus, deve ser retomada quando for atingida a meta geral de vacinação do público idoso de todas as faixas, a partir de 60 anos. O pedido ministerial buscou resguardar a população idosa, público com elevado risco de morte.

Na decisão, a juíza federal Wanessa Figueiredo dos Santos Lima também determinou a suspensão temporária da vacinação de outros trabalhadores da saúde que não atuem na linha de frente da pandemia, com exceção dos que já tiverem recebido a 1ª dose, os quais, conforme a decisão, poderão receber a 2ª dose mediante apresentação do cartão de vacinação com o primeiro registro.

A magistrada declarou que, no atual momento da campanha de vacinação, o termo “trabalhadores da saúde”, constante no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 e nos atos estaduais e municipais editados para sua aplicação, deve ser interpretado como “aqueles que estejam na linha de frente do combate à pandemia da covid-19”.

A decisão fixa multa diária de R$ 10 mil, até o limite de R$ 300 mil, em desfavor da União, do estado da Paraíba e do município de João Pessoa, por dia de descumprimento, e multa pessoal de R$ 500,00, por dia de atraso, para os respectivos gestores, até o limite de R$ 15 mil.

Confira a íntegra da decisão liminar

EM NOTA, a Prefeitura Municipal de João Pessoa declarou que a Procuradoria Geral do Município de João Pessoa vai recorrer ao Poder Judiciário para restabelecer os critérios de imunização que vêm sendo seguidos em todo país e garantiu estar respeitando a orientação do Ministério da Saúde.

Leia a nota emitida pela PMJP:

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), em face de decisão recente da Justiça Federal da Paraíba (JFPB) tratando da suposta vacinação de pessoas acima de 60 anos, esclarece que vem seguindo rigorosamente os protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúde, que determinam os grupos prioritários para a vacinação contra a COVID-19, com base no número de vacinas enviadas, entre eles os trabalhadores da Saúde e idosos acima de 90 anos.

 

Outrossim, a Secretaria Municipal de Saúde lamenta profundamente que tais medidas, que estão provocando tumulto e aglomeração nos pontos de vacinação, não levem em conta critérios científicos mundialmente respeitados e a lamentável inexistência de vacinas disponíveis para atender tais pessoas neste momento. Mais que isso, a decisão da Justiça Federal prejudica o funcionamento das Unidades de Saúde, limitando a capacidade de atendimento das equipes, que sem a vacina podem sofrer com mais ausências e óbitos entre seus profissionais.

 

A Procuradoria Geral do Município informa, por sua vez, que busca neste momento atuar junto ao Poder Judiciário para restabelecer os critérios de imunização que vêm sendo seguidos em todo País.

 

Reiteramos ainda que a divulgação de que todas as pessoas com mais de 60 anos estariam incluídas entre os grupos prioritários neste momento trata-se de uma interpretação equivocada da decisão da JFPB.

 

Pedimos à população que compreenda todo esforço que vem sendo feito pela Prefeitura de João Pessoa neste momento de pandemia e reiteramos que tão logo sejam disponibilizadas mais doses, será divulgado um calendário contemplando novos grupos prioritários.