Justiça dá 10 dias para Prefeitura de Campina Grande pagar R$ 17,5 milhões ao Hospital Help e ameaça bloquear Fundo de Saúde
O juiz Falkandre de Sousa Queiroz, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, determinou nesta quarta-feira (11/3) que a Prefeitura do município comprove o repasse de R$ 17,5 milhões à Fundação Pedro Américo, responsável pelo Hospital de Ensino e Laboratórios de Pesquisa (HELP), no prazo de 10 dias.
A decisão ocorre no âmbito de um processo de cumprimento provisório de sentença que trata do repasse de emendas parlamentares ao hospital. Segundo o despacho, o município deve transferir R$ 6,9 milhões, referentes a saldos remanescentes de contratos firmados em 2024, e formalizar um contrato para execução de serviços de média e alta complexidade, com posterior repasse de R$ 10,2 milhões provenientes de emenda de bancada autorizada pelo Ministério da Saúde.
O magistrado alertou que, caso o prazo não seja cumprido, poderá determinar o bloqueio judicial de valores nas contas do Fundo Municipal de Saúde de Campina Grande, reforçando a urgência do pagamento.
