João Azevêdo assina decreto e inclui setor de transporte de cargas no parcelamento do ICMS de dezembro
O governador João Azevêdo assinou, na manhã desta quinta-feira (19), o decreto 45.882 que assegura o parcelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) referente ao mês dezembro de 2024, que a partir deste ano se estende ao setor de transporte de cargas. Com isso, as empresas poderão efetuar o pagamento de 50% do valor da primeira parcela até 15 de janeiro de 2025 e o saldo remanescente até 17 de fevereiro do próximo ano.
A assinatura aconteceu durante evento promovido pela Federação das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Nordeste (Fetranslog/NE), no Duo Corporate Towers (DCT), em João Pessoa, que contou com a presença de representantes de entidades do setor empresarial e produtivo do estado e empresários dos setores de transporte de cargas e logística.
Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual ressaltou as políticas implementadas pelo governo para fortalecer o setor produtivo. “Nós temos concedido uma série de benefícios fiscais que têm atraído empresas, centros de distribuição e fomentado a geração de emprego e renda. A Paraíba gerou de 2019 a 2024 mais de um milhão de empregos formais por conta do ambiente favorável de negócios, que garante segurança jurídica aos investidores e aquecido diversos segmentos da economia”, frisou.
Ele também evidenciou o volume de investimentos no estado que ultrapassa mais de R$ 2 bilhões ao ano. “Nós temos obras e políticas públicas importantes. Na infraestrutura temos a Ponte do Futuro, o Arco Metropolitano de João Pessoa, o Arco Metropolitano de Campina Grande, além do programa de implantação e pavimentação de rodovias que tem ligado regiões economicamente ativas, as travessias urbanas, além de R$ 2 bilhões de investimentos em segurança hídrica, com destaque às obras da adutora do Cariri e do Curimataú”, acrescentou.