Governo e oposição se unem contra ameaça de Trump e aprovam PL da reciprocidade no Senado

1 de abril de 2025 gisa 26 visualizações

Um dia antes de o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar um tarifaço que pode atingir uma série de produtos brasileiros, o governo e a bancada ruralista se uniram pela aprovação, de forma unânime, do PL (projeto de lei) que impõe a reciprocidade de regras ambiental e comercial nas relações do Brasil com outros países. Foram 16 votos a favor e nenhum contra.

O PL (2088/2023), relatado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), foi aprovado de forma terminativa, pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal. Isso significa que não há necessidade de ir ao plenário e que, agora, seguirá diretamente para a Câmara, para votação em regime de urgência. O projeto já foi aprovado pela CMA (Comissão de Meio Ambiente) do Senado. Um pedido foi enviado ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que seja apreciado já nesta quarta-feira (02).

Um segundo projeto mais amplo, que trata da “adoção de medidas de proteção aos produtores nacionais contra práticas ilegais e desleais de comércio ou barreiras arbitrárias”, foi retirado de pauta.

O projeto de lei original, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), tinha como proposta original ser uma resposta à crescente imposição de barreiras ambientais unilaterais pela União Europeia, como a “lei antidesmatamento” que tem previsão de entrar em vigor a partir de 31 de dezembro deste ano.

O texto substitutivo da senadora Tereza Cristina impõe medidas de reação àquilo que é visto como práticas protecionistas disfarçadas com a bandeira da sustentabilidade, além de prever medidas para reequilibrar o jogo comercial. Embora a motivação original fosse a defesa do agro brasileiro frente às restrições ambientais da Europa, o texto atual define como alvo qualquer país ou bloco econômico que decida adotar medidas unilaterais e ações que prejudiquem a competitividade internacional de bens e produtos brasileiros, não apenas do agronegócio.

O modelo permite ao Brasil adotar contramedidas comerciais e diplomáticas proporcionais quando países ou blocos econômicos impuserem barreiras ambientais injustificadas aos produtos brasileiros. A Camex (Câmara de Comércio Exterior) passa a ter papel central na aplicação de medidas, garantindo uma abordagem mais técnica e menos suscetível a distorções políticas.

Em vez de barreiras automáticas, o novo texto prevê consultas diplomáticas coordenadas pelo Ministério das Relações Exteriores, possibilitando a resolução de conflitos de forma negociada antes da aplicação de contramedidas.

O novo texto permite ao Brasil suspender concessões comerciais e de investimentos, bem como reavaliar obrigações em acordos de propriedade intelectual, garantindo mais flexibilidade na defesa dos interesses nacionais.

“Esse é um projeto de proteção aos produtos brasileiros e não de contramedidas ou contra outros países. Agora, se o Brasil tiver os seus produtos com retaliações desmedidas, hoje o governo passa a ter a possibilidade de fazer essas contramedidas na mesma base que vem de outros países ou blocos econômicos”, disse Tereza Cristina, durante a votação na CAE.

Em paralelo, o substitutivo evita questionamentos na OMC (Organização Mundial do Comércio), assegurando que as medidas adotadas pelo Brasil respeitem os tratados internacionais e evitando potenciais retaliações comerciais. Como mostrou a Folha, o Brasil carece de um arcabouço legal para responder a barreiras econômicas impostas por outros países ou blocos.

“Nós temos hoje um problema com a União Europeia, com uma lei antidesmatamento que afeta diretamente os produtos brasileiros, principalmente a agropecuária brasileira. São medidas que extrapolam a razoabilidade, porque ignoram a lei do Código Florestal brasileiro. Agora, amanhã, nós devemos ter um pacotaço tarifário dos Estados Unidos, que vêm fazendo isso não só com o Brasil, mas com outros países. E aí, então, o governo brasileiro tem ferramentas para contrapor quando essas medidas forem medidas desarrazoadas contra o nosso mercado”, comentou Tereza Cristina.

Leia matéria completa a Folha de S. Paulo AQUI.

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