Governador sanciona LOA com previsão de R$ 14,3 bilhões para investimentos na Paraíba neste ano

O Diário Oficial do Estado (DOE) traz extrato, nesta terça-feira (18), da Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano. A peça aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba e sancionada pelo governador João Azevêdo (Cidadania) prevê investimentos de R$ 14,3 bilhões. Deste montante, R$ 63,4 milhões foram destinados para emendas impositivas indicadas pelos deputados estaduais, tal qual ocorre hoje na Câmara Municipal de João Pessoa. Cada parlamentar pode indicar R$ 1,7 milhão para a execução de ações e obras no Estado.

O texto completo será publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado. O extrato publicado pelo governador traz ainda o veto parcial a uma emenda que indica a construção de um presídio na cidade de Itaporanga. A Procuradoria-Geral do Estado indicou erro formal no texto aprovado. O erro técnico teria ocorrido na estimativa de valor mínimo para a execução da obra na cidade. O tema deverá ser rediscutido na Assembleia Legislativa.

As áreas que serão os principais destinos dos recursos são as secretarias de Governo, com R$ 2,8 bilhões; Educação, com R$ 2 bilhões, e Saúde, com R$ 1,6 bilhão. Pelo texto aprovado, a receita total estimada nos orçamentos fiscal e da seguridade social soma R$ 13,8 bilhões. O restante dos recursos que compõem o orçamento final é oriundo de empréstimos firmados pelo governo do Estado com anuência da Assembleia Legislativa. O Estado fica autorizado a fazer a abertura de créditos suplementares até o limite de 25%.