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Ex-prefeito de Teixeira é condenado por gerar prejuízo de R$ 1,4 milhão aos cofres do Município

A Justiça Federal julgou procedente a ação movida pela Prefeitura de Teixeira contra o ex-prefeito Edmilson Alves do Reais, condenando-o a ressarcir recursos desviados do Município. Ele ainda teve suspensos os direitos políticos por um período de cinco  anos.
A ação recebeu adesão do Ministério Público Federal, que apontou a prática de improbidade em convênio para construção de 12 salas de aulas com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O prejuízo, segundo o MPF, foi de R$ 1,4 milhão aos cofres públicos. O convênio previa o repasse de recursos de R$ 3,4 milhões.
O MPF apontou diversas irregularidades na transação, a começar pela não prestação de contas em razão da ausência de documentação. Uma das principais irregularidades identificadas foi o pagamento à construtora M&M Construções LTDA por serviços não executados ou realizados inadequadamente.
A obra ainda não havia chegado à metade quando já teriam sido liberados 85,35% do valor total do contrato.

 

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