Deputado Jeová Campos lamenta publicação no DOU que permite privatização da Fortaleza de Santa Catarina

“Ao invés de privatizar esse importante monumento que é parte da memória do Brasil, especialmente do Nordeste e da Paraíba, os poderes públicos deveriam cumprir seu papel constitucional e se juntarem à população na defesa desta relíquia que não é apenas do Nordeste, mas, do Brasil”, lamentou hoje (19), o deputado estadual Jeová Campos, logo após tomar conhecimento da publicação no Diário Oficial da União de um decreto que qualifica o Forte de Santa Catarina no programa de concessão para a iniciativa privada pela Presidência da República. Além do monumento que fica em Cabedelo foram qualificados no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI), o Forte Nossa Senhora dos Remédios e o Forte Orange, em Pernambuco, e a Fazenda Pau D’Alho, localizada em São Paulo.

Em julho último, o deputado paraibano protocolou um requerimento na ALPB que sugeria a realização de ações em defesa da não privatização deste importante monumento público. “O Forte é de fundamental importância para a história e cultura do povo brasileiro e, de modo especial, para a sobrevivência dos paraibanos, profissionais do artesanato e do turismo, que trabalham diariamente naquele espaço e que com a privatização serão prejudicados”, afirma o parlamentar.

Desde 1991, a Fortaleza é administrada por grupos e instituições culturais da comunidade local, época que assumiram a manutenção da edificação que encontrava-se abandonada e desde então é mantida, unicamente, pela sociedade civil, sem contar com recursos financeiros de nenhuma esfera do Poder Público, sendo uma das maiores, mais bem conservadas e visitadas do Brasil. “A Fortaleza funciona como um Centro Cultural, como Ponto de Cultura, de uso intenso pela comunidade, com exposições, comercialização de artesanato, realização de eventos culturais, artísticos e turísticos diversos, cerimônias, além de abrigar as atividades de vários segmentos da cultura local gerando, consequentemente, renda, uso, ocupação e sua revitalização. Portanto, não há sentido em falar de privatização de um espaço já tão bem utilizado”, reforça o parlamentar paraibano.

Ainda segundo Jeová, mesmo sendo bem utilizado, o Ministério do Turismo ao publicar o decreto incluindo o monumento de Cabedelo desconsiderou toda essa realidade local e sem a audição das pessoas do lugar. “É importante destacar que, no caso da Fortaleza Santa Catarina, essa tentativa de privatizar parte de premissas equivocadas, que nem de longe justificam ou são aplicáveis, pois o espaço não é devoluto, nem está sem uso e, na verdade, é muito bem usado pela população”, argumenta Jeová.